Senador Canedo passou a contar com uma estrutura específica para acolhimento e orientação de pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade ou tiveram direitos violados. A Prefeitura inaugurou o Centro Municipal de Referência em Direitos Humanos (CMRDH), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC).
A nova unidade foi criada para facilitar o acesso da população à informação e aos mecanismos de proteção e defesa dos direitos humanos. O atendimento terá caráter universal e não ficará restrito a uma faixa etária, grupo social ou tipo específico de ocorrência.
De acordo com a administração municipal, o espaço é o único Centro Municipal de Referência em Direitos Humanos atualmente em funcionamento ativo em Goiás. A proposta é integrar o equipamento à rede de proteção já existente, estabelecendo conexão com serviços públicos, conselhos, instituições e demais órgãos responsáveis pelo atendimento das diferentes demandas.
O CMRDH oferecerá acolhimento, escuta, orientação e encaminhamento para pessoas que estejam enfrentando situações como violência, ameaça, discriminação, preconceito, racismo ou outras formas de violação de direitos.
A atuação será realizada de maneira intersetorial e interdisciplinar. Isso significa que, além de receber a demanda apresentada pelo cidadão, a equipe poderá direcioná-lo aos serviços e órgãos responsáveis pela continuidade do atendimento, conforme a necessidade identificada.
A estrutura também terá uma frente preventiva. Estão previstas ações de educação em direitos humanos, formação, sensibilização e conscientização, com foco no fortalecimento de uma cultura de respeito à diversidade, igualdade e dignidade.
Entre os campos de atuação está ainda o enfrentamento ao racismo e a outras formas de discriminação e intolerância. O Centro deverá contribuir com políticas de igualdade racial e ações afirmativas desenvolvidas no município.
Informações para políticas públicas
Outra atribuição prevista para o equipamento é ajudar o município a identificar quais são as principais demandas relacionadas à proteção dos direitos humanos. A partir dessas informações, a administração poderá utilizar os dados como subsídio para avaliar e aperfeiçoar políticas públicas.
A medida amplia a capacidade de Senador Canedo de identificar situações que, muitas vezes, chegam inicialmente aos serviços de assistência social, saúde ou outros equipamentos públicos, mas exigem encaminhamento específico para garantir a proteção dos cidadãos.
O atendimento do Centro Municipal de Referência em Direitos Humanos ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, de forma presencial. A população também pode buscar informações pelo Conecta Canedo, no telefone (62) 3275-3000.
A unidade passa, assim, a integrar a rede municipal de políticas públicas e deverá manter articulação com órgãos das diferentes esferas de governo e entidades da sociedade civil. A proposta é concentrar esforços não apenas na resposta a situações já caracterizadas de violação, mas também na prevenção e na orientação, criando uma porta de entrada para quem precisa compreender quais direitos possui e onde buscar proteção.
