A Polícia Civil de Goiás, por meio do 12º Distrito Policial de Goiânia, deflagrou nesta quarta-feira (13/11) a Operação Notorius para apurar um esquema de vendas ilegais de imóveis, envolvendo um servidor da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia. Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos, incluindo a residência do servidor e setores da prefeitura.
De acordo com as investigações, o servidor integrava uma associação criminosa que vendia imóveis de terceiros, sem o conhecimento dos proprietários, para vítimas que não percebiam se tratar de um golpe no início da negociação. Ele teria facilitado o esquema ao fornecer documentos falsos e repassar informações confidenciais em troca de dinheiro.
Entre os documentos emitidos pelo servidor estariam certidões, alvarás de funcionamento e impostos, como o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Ele também teria acelerado processos administrativos para agilizar a operação dos envolvidos no golpe.
Conforme informado pela Polícia Civil, as vítimas do esquema só percebiam a fraude ao tentarem lavrar e registrar as escrituras dos imóveis, momento em que descobriram que as transações eram ilegais. Em alguns casos, compradores já haviam realizado transferências bancárias via PIX com valores elevados.
A operação apura os crimes de estelionato, associação criminosa, falsificação de documentos e corrupção ativa e passiva. As atividades da associação criminosa ocorrem de maneira ininterrupta desde 2021 e causaram prejuízos financeiros a diversos compradores.
A Prefeitura de Goiânia, por meio de nota da Secretaria de Finanças (Sefin), informou que está colaborando com as investigações desde o início e que o servidor será afastado das funções até o esclarecimento dos fatos. A Sefin reforçou que está adotando medidas administrativas internas para investigar eventuais ligações entre o servidor e outras atividades na secretaria, assegurando que as providências cabíveis serão tomadas.
“A Secretaria de Finanças (Sefin) informa que vem colaborando com a Polícia Civil desde o início da investigação, fornecendo toda a documentação necessária para o esclarecimento dos fatos e seguirá à disposição para dar continuidade ao processo. O servidor será afastado das funções até que tudo seja esclarecido. Além das ações da polícia, medidas administrativas internas estão em curso para apurar possíveis conexões com atividades do servidor envolvido, e todas as providências cabíveis serão adotadas”, informa nota da Secretaria de Finanças de Goiânia.
PC investiga fraudes em contratos da Prefeitura de Brazabrantes
A Polícia Civil de Goiás deflagrou, nesta quarta-feira (13/11), a Operação Delfos, uma ação coordenada para investigar um suposto esquema de fraudes em contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Brazabrantes entre os anos de 2021 e 2023. As investigações apontam suspeitas de crimes contra a administração pública, como contratação direta ilegal, superfaturamento, pagamento por serviços não realizados e corrupção ativa e passiva.
A operação, liderada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), envolveu o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, além da quebra de sigilos telefônicos e telemáticos dos investigados. A investigação apura irregularidades em 26 contratos estabelecidos com cinco empresas, totalizando R$ 2.597.422,74.
Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam um revólver calibre 38 com 11 munições, R$ 5 mil em espécie, celulares e computadores dos suspeitos. A ação ocorreu de forma simultânea em cinco cidades do Estado de Goiás, com o objetivo de coletar provas.
Conforme informado pela Polícia Civil, algumas das empresas envolvidas eram registradas em nome de “laranjas” e participavam de processos licitatórios de forma irregular. Em alguns casos, essas empresas superfaturavam os serviços e, em outros, o trabalho contratado sequer era realizado. Os valores desviados seriam, então, divididos entre os envolvidos.
A criação de empresas de fachada visava fraudar o caráter competitivo dos processos licitatórios, desviando recursos públicos em benefício dos integrantes do esquema. Os investigadores acreditam que esse sistema permitia o desvio de verbas destinadas a projetos municipais e servia para ocultar os ganhos ilícitos dos envolvidos.
Até o momento, nem a Prefeitura Municipal de Brazabrantes nem o prefeito José Tomé emitiram nota oficial sobre o caso.
