A Polícia Civil de Goiás realiza nesta quarta-feira (28/8) a Operação Chave Falsa, para cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão contra servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran/GO) e outras pessoas envolvidos em falsificação de documentos e outros crimes. A investigação é feita pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências de investigados nos municípios de Goiânia, Anápolis, Trindade, Santa Helena, Mozarlandia e Caldas Novas. Além disso, foram cumpridos oito mandados prisão temporária de alvos localizados em Goiânia, Anápolis, Santa Helena, Mozarlandia e Caldas Novas.
Segundo informou a Polícia Civil, entre os anos de 2021 e 2022, servidores comissionados e efetivo lotados na sede do Detran/GO, despachantes, garageiros, compradores e vendedores de veículos se associaram para cometer crimes de falsificação de documentos, uso de documentos falsos, falsidade ideológica majorada, peculato-eletrônico, corrupção passiva e corrupção ativa, em continuidade delitiva.
Segundo a investigação, que contou com apoio do próprio Detran, verificou-se a existência de uma grande demanda de serviços fraudulentos realizados na sede do órgão estadual consistentes no cancelamento ilegal de bloqueio de sinistro de grande monta, desbloqueio indevido de embargo de licenciamento, cancelamentos ilegais de comunicados de venda e de intenções de venda, inclusões indevidas de novos comunicados de venda e de intenções de vendas, e, por fim, transferências ilegais de propriedade de veículos para terceiros. Para praticar os atos ilícitos, eram utilizadas, de forma criminosa, senhas de acesso restrito de servidores que, em princípio, desconheciam os serviços fraudulentos e muitas vezes sequer se encontravam no órgão.
Envolvidos omitiam transferência para não pagar taxas
Diante de informações iniciais, foram instaurados oito inquéritos policiais na Deccor e analisados 30 processos administrativos do Detran. Além disso, foram apreendidos previamente e periciados os computadores da autarquia utilizados para as práticas fraudulentas pelos servidores à época, e os documentos públicos e particulares falsificados usados pelos investigados para as transferências ilícitas de propriedade veicular.
Foi constatado que os investigados causavam prejuízo para o Detran/GO na medida em que evitavam fazer duas transferências veiculares e pagar as taxas devidas pelos serviços correlatos, situação que ficou conhecida popularmente como “ponte de recibo”, ou seja, pulava-se a pessoa para qual foi realizada a comunicação de venda do veículo e já transferia-se o domínio do nome do proprietário inicial para um terceiro comprador do veículo.
Ainda segundo a investigação, todo o esquema criminoso só era possível em razão do provável pagamento de vantagens ilícitas indevidas por despachantes, garageiros e intermediários vendedores de veículos para os funcionários públicos que acessavam indevidamente o Sistema de Serviços Portal Detran/GO, com senhas de acessos restritos, para realização dos serviços fraudulentos.
A polícia não informou, até o fechamento desta reportagem, quantas pessoas foram presos e também não divulgou os nomes dos investigados.
