A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos, neste sábado (8/3), para tornar réus três deputados do Partido Liberal (PL) acusados de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que o grupo teria solicitado propina de R$ 1,66 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) em troca da destinação de recursos federais ao município.
Os parlamentares denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), este último atualmente suplente de deputado. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser apresentados até o dia 11 de março. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda precisam se manifestar, mas, com os votos já proferidos pelo relator Cristiano Zanin, por Alexandre de Moraes e por Cármen Lúcia, a maioria já foi alcançada para o recebimento da denúncia.
De acordo com a PGR, o esquema teria ocorrido em 2020, quando os parlamentares negociaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares para o município de São José de Ribamar. Em troca, exigiram o pagamento de propina equivalente a 25% do valor total, ou seja, R$ 1,66 milhão. A investigação aponta que Josimar Maranhãozinho liderava o esquema e tinha influência sobre as emendas dos colegas.
A Polícia Federal identificou que Bosco Costa usava familiares para intermediar parte dos recursos supostamente desviados. O esquema também envolvia agiotas, blogueiros e empresários, que auxiliavam na movimentação do dinheiro. Além disso, a apuração revelou que o grupo ameaçava com armas aqueles que tentavam resistir à devolução dos valores exigidos.
Ministros do STF apontam indícios de corrupção ao votar pelo recebimento da denúncia
Ao votar pelo recebimento da denúncia, o ministro Cristiano Zanin destacou que os elementos reunidos na investigação são consistentes e justificam o prosseguimento do processo.
“A tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia”, afirmou Zanin. Ele também mencionou documentos, planilhas e depoimentos que corroboram a acusação.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu a mesma linha e destacou que as provas coletadas pela Operação Ágio Final demonstram um padrão de corrupção institucionalizada.
“Por meio da Operação Ágio Final, foi possível indicar o efetivo desvio de dispêndios financeiros, por meio da prática de corrupção institucionalizada, entre os meses de janeiro e agosto de 2020, período em que os denunciados Josimar, Gildenemir [Pastor Gil] e João Bosco encontravam-se no pleno exercício de seus mandatos parlamentares”, afirmou Moraes.
O ministro ainda ressaltou que a atuação do grupo possuía um claro objetivo criminoso.
“A denúncia indica que os acusados estariam unidos, com unidade de desígnios e propósitos, solicitando, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão de função pública, vantagem indevida”, pontuou.
Ele também alertou para o crescimento das organizações criminosas e os danos causados por esse tipo de corrupção.
“A criminalidade organizada é, hoje, um dos maiores problemas do mundo moderno. Apesar de não se tratar de fenômeno recente, o crescimento das organizações criminosas representa uma grave ameaça à sociedade, especialmente pelo grau de lesividade dos crimes por ela praticados e pela influência negativa que exercem dentro do próprio Estado”.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, mas não divulgou a íntegra de sua manifestação.
Com a maioria formada, os deputados se tornam réus e responderão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Agora, será aberta ação penal, fase na qual serão colhidos depoimentos de testemunhas e realizados interrogatórios dos réus. Apenas ao final dessa etapa, o caso será levado a julgamento pela Primeira Turma do STF.
