O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de um aborto legal para uma adolescente de 13 anos de Goiás. A decisão ocorreu após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ter negado a interrupção da gravidez da jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos, conhecido do pai dela. O caso, que está sob segredo de Justiça, foi decidido nesta quarta-feira (24/7) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, após a Defensoria Pública de Goiás ter ingressado com um habeas corpus.
A legislação penal brasileira permite a interrupção da gestação em casos de gravidez resultante de estupro, desde que realizada com o consentimento da vítima e por médicos autorizados.
O caso ganhou ampla repercussão após reportagem do site Intercept Brasil, que revelou que o aborto legal havia sido negado por um hospital em Goiás e em duas decisões judiciais, proferidas pelas juízas Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.
O pai da adolescente solicitou judicialmente o adiamento da interrupção para permitir a sobrevivência do feto. Segundo a reportagem, a vítima está na 28ª semana de gestação e busca a interrupção desde a 18ª semana.
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, requisitou explicações às juízas do TJGO, alegando que o caso pode constituir falta funcional com implicações disciplinares. O Tribunal de Justiça de Goiás informou à Agência Brasil que não comentará o caso devido ao segredo de Justiça e afirmou que todas as providências determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão cumpridas. (Com informações da Agência Brasil)
