Apesar de estar em fase inicial para confirmação dos indícios e consolidação de provas, a investigação da Polícia Civil que apura um suposto esquema de corrupção em contratos para recapeamento da malha asfáltica da prefeitura de Goiânia coloca sob suspeita o núcleo central da gestão de Rogério Cruz (Republicanos). Um dos principais implicados na investigação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) é o secretário de Infraestrutura, Denes Pereira, presidente estadual do partido Solidariedade, e que já esteve na Secretaria de Administração e presidiu a Comurg (Companhia de Urbanização de Goiânia), três dos quatro órgãos da administração municipal alvos da Operação Endrôminas.
Além dele, estão no centro do furacão Alisson Silva Borges, diretor-presidente da Comurg (que pediu demissão do cargo) e Luan Deodato Machado Alves, presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, filho do deputado estadual Clécio Alves (Republicanos), além de diretores e servidores desses órgãos que trabalham na realização de licitações e execução de contratos.
Após o cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão no Paço Municipal, nas dependências dos órgãos e secretarias investigados, em residências dos servidores sedes de empresas e pessoas físicas, Deccor vai se debruçar agora na análise do vasto material apreendido. Além de organização criminosa e fraude em licitação, são investigados crimes como fraude na execução de contratos, corrupção ativa, passiva e peculato.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscais de investigados, suspensão dos contratos com suspeitas de fraudes, entre outras medidas cautelares.
De acordo com a investigação, os crimes começaram a ser praticados em 2022. O núcleo empresarial era formado por José Teodoro de Oliveira e sua ex-esposa, Wilma Alves de Sousa, sócios da empresa Comercial J. Teodoro Ltda. Além de Raimundo Rairton Paulo de Assunção e sua esposa, Jakeline Dutra de Aguiar Assunção, sócios administradores das empresas Sobrado Materiais para Construção Eireli e Gyn Comercial e Atacadista Ltda.
Além do núcleo das empresas, outro núcleo era composto por servidores públicos responsáveis por licitações e contratos supostamente fraudados. Entre os investigados, estão pregoeiros, funcionários do município responsáveis por certificar, fiscalizar as licitações e contratos dessas empresas que concorrem.
“O que sabemos é que, após a assunção do secretário [Denes Pereira] aos cargos de secretário de Administração e secretário Municipal de Infraestrutura, o valor desses contratos aumentou exponencialmente, saltou praticamente 1000% de valor adjudicado a essas empresas. E isso levantou a atenção da polícia, que passou a investigar todos os processos de licitação e todos os processos de execução dos contratos”, explica o delegado Francisco Lipari Filho, ao acrescentar que somente ao final das investigações será possível definir o envolvimento de cada pessoa nos crimes que estão sendo investigados.
Preços baixos, contratos aditivados e superfaturados
Após notícia-crime que chegou à delegacia, em maio do ano de 2023 a Deccor iniciou análise dos processos de licitação e identificou indícios de conluio, ajuste entre as empresas envolvidas em licitações. Especificamente dois grupos de empresas que teriam se alinhado para vencer os concorrentes, apresentando lances muito abaixo do real valor dos serviços a serem executados nos contratos.
“Na parte da licitação, aberta, onde todos os concorrentes podem reduzir o valor dos lances ofertados, eles mergulhavam os lances oferecidos, de modo a excluir os demais concorrentes. Esses valores ofertados eram tão reduzidos que os demais concorrentes se viam inviabilizados, os valores ofertados sequer cobriram o valor do custo desses contratos. A partir daí, foi representado pelas medidas cautelares, busca de apreensão, afastamento do sigilo bancário fiscal e também suspensão da execução desses contratos, medidas dessas que foram definidas”, conta o delegado Francisco Lipari.
Os processos de licitação tinham como objeto o fornecimento de materiais para a construção e também fornecimento da emulsão asfáltica. Após fraudar as licitações com preços excessivamente baixos, inviabilizando a concorrência, as empresas declaradas vencedoras, em alguns casos, conseguiam a aditivação de contrato, que aumentar o valor, prazo e/ou objeto do contrato. “O objeto a ser entregue era aumentado exponencialmente com o valor e em prazo para entrega/execução”, acrescenta o delegado.
A polícia não tem ainda o valor total dos contratos sob suspeita, já que faltam dados deles no portal da transparência da prefeitura. Mas já se sabe que 10 contratos em favor dos investigados foram gerados a partir das cinco licitações com suspeita de fraude. Mais de R$ 50 milhões foram recebidos por meio dos contratos, que consistiam em fornecer materiais para construção das obras de recapeamento da malha asfáltica que é executada pela Prefeitura de Goiânia.
Ação policial ocorre em momento crucial
Ainda não está claro o impacto que a investigação terá na administração de Rogério Cruz, que está no último ano de mandato e almeja disputar a reeleição na capital. De imediato, o presidente da Comurg, Alisson Borges, renunciou ao cargo, após ser alvo da operação. O prefeito declarou que pediria ao Conselho Diretor da companhia a demissão dele.
A Comurg informou que colabora com as investigações da Polícia Civil. Além disso, a companhia afirmou que Alisson Borges quer disputar as eleições neste ano e, por isso, já pretendia deixar o cargo até dia 6 de abril.
Em coletiva de imprensa acompanhado dos investigados Luan Alves e Denes Pereira, o prefeito Rogério Cruz negou que tivesse conhecimento das irregularidades apuradas e destacou que nenhum outro servidor, além de diretores da Comurg investigados, será afastado até que a prefeitura tenha mais informações do inquérito da Polícia Civil.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia também informou que colabora com as investigações e que está contribuindo com o acesso de equipes policias aos locais visitados pela operação. Confira, abaixo, a nota na íntegra.
Nota da Prefeitura de Goiânia
“A Prefeitura de Goiânia informa que colabora com as investigações da Polícia Civil e está contribuindo com o acesso de equipes de policiais aos locais que estão sendo visitados para coleta de equipamentos ou documentos.
A Prefeitura de Goiânia reúne informações sobre o objeto das investigações para prestar todos os esclarecimentos com transparência.
A Prefeitura de Goiânia reforça o seu compromisso com a transparência pública e acredita na elucidação dos fatos por parte das forças policiais de investigação”.
