A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) deflagrou nesta quinta-feira (27/6) uma operação contra possíveis fraudes na prestação de serviço de uma empresa para o Tribunal de Justiça de Goiás. Os alvos são empresários e empresas situadas em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo.
Segundo a Polícia Civil, a Operação Fantoche teve objetivo de cumprir 13 mandados de busca e apreensão, sequestro de veículos, bloqueios de bens e valores de mais de R$ 14 milhões e ainda afastamento do sigilo bancário e fiscal em desfavor de empresários e empresas.
A polícia informou que a investigação teve início após o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás compartilhar informações sobre a suspeita de possíveis fraudes praticadas por uma empresa que celebrou contrato de prestação de serviço com o Poder Judiciário local. Segundo o Tribunal de Justiça, a empresa vencedora do processo licitatório estava prestando os serviços com qualidade bem aquém da prevista no contrato, incorrendo em fraude ao procedimento licitatório, conforme preceitua o art. 337-L do Código Penal.
“Durante as investigações ficou demonstrada a utilização de pessoas interpostas como responsáveis legais pela empresa, mas que na verdade não tinham a menor condição econômica ou financeira para comandar uma empresa com faturamento mensal de cerca de R$ 3 milhões ao mês”, informou em nota a assessoria da Polícia Civil.
O trabalho investigativo indicou ainda que os responsáveis de fato pela pessoa jurídica contratada são proprietários de diversas outras empresas que formam um conglomerado, e que faz uso de pessoas interpostas para figurarem no contrato social destas entidades.
Com o cumprimento dos mandados e outras diligências, a polícia quer identificar os verdadeiros responsáveis por este aparato empresarial e ainda esclarecer a possível ocorrência de outros crimes como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa, reforçando o combate a toda e qualquer irregularidade nas prestações de serviços que geram grande prejuízo ao erário goiano.
Auditoria interna apontou indícios de fraude
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Goiás informou que o contrato que tinha com a empresa alvo da operação já está encerrado há algum tempo e que inclusive já foi concluída uma licitação e contratada uma nova prestadora de serviço. A investigação policial teve início a partir de um pedido do próprio tribunal.
“Após auditoria realizada pelo TJGO, foram constatadas divergências no endereço da sede da empresa que ganhou a licitação, indícios de fraude no quadro societário e inconsistências contábeis”, diz a nota.
“Diante disso, o contrato com a empresa investigada foi rescindido imediatamente após a conclusão do devido processo administrativo e uma nova licitação foi realizada, quando outra empresa passou a prestar o serviço ao TJGO”.
Ainda segundo a nota do TJGO, as informações levantadas pela auditoria interna foram encaminhadas à Polícia Civil, que instaurou inquérito e deu início à Operação Fantoche.
“O objetivo é apurar os fatos, identificar os eventuais responsáveis na empresa e responsabilizá-los na forma da lei”, completa o texto.
Os nomes das empresas e empresários envolvidos não foram divulgados.
