A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o estado de calamidade pública para a Secretaria de Saúde de Goiânia, mas rejeitou o pedido semelhante para a Secretaria da Fazenda. A decisão, tomada após análises técnicas e parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que apontou insuficiência de documentos para justificar desequilíbrio nas contas municipais, diferentemente da Saúde, que enfrenta graves problemas, como falta de leitos de UTI e insumos.
De acordo com o parecer do Tribunal, embora a capital tenha registrado déficit de 5,25% da receita arrecadada em 2024, há possibilidade de recuperação financeira por meio de gestão da dívida ativa, readequação orçamentária e redução de despesas. O órgão recomendou que a Prefeitura renegocie contratos, limite empenhos e adote maior rigor no controle financeiro para restituir o equilíbrio das finanças da capital.
Em entrevista à imprensa, o secretário municipal de Fazenda, Valdivino Oliveira, anunciou o envio de novos documentos ao TCM para incluir dívidas acumuladas, como as da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que podem elevar o déficit para R$ 3,6 bilhões. Segundo ele, medidas de contenção já foram iniciadas, mas o decreto de calamidade era necessário para viabilizar ações mais drásticas.
Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desmembraram os pedidos de calamidade, aprovando apenas o da Saúde e adiaram a decisão sobre a análise das finanças para o retorno do recesso legislativo, que deve acontecer no mês de fevereiro. O líder do governo na Alego, Talles Barreto (União Brasil), enfatizou que decisões técnicas devem prevalecer sobre as paixões políticas. Já o relator Lincoln Tejota (União Brasil) afirmou que é preciso mais segurança para avaliar a solicitação da Fazenda.
A calamidade na Saúde foi justificada por parecer do TCM, que citou intervenção estadual na área e a precariedade do atendimento. Contudo, o órgão alertou contra a banalização de decretos de calamidade, exigindo justificativas urgentes e concretas. Com base nessa decisão, o Tribunal de Contas deve negar os pedidos de calamidade nas finanças solicitados pelas prefeituras de Guarinos, Mambaí e Pilar de Goiás.
