O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta segunda-feira (27/7), pela cassação do mandato da vereadora por Goiânia Aava Santiago (PSB) em razão de representação por infidelidade partidária movida pelos diretórios municipal e estadual do PSDB. O julgamento havia sido suspenso na última quarta-feira (22) após as sustentações orais das partes e um pedido de vista dos magistrados, sendo retomado e concluído na tarde de segunda com o placar de 6 votos a 1 pela perda do cargo.
A ação foi proposta pelos tucanos após a parlamentar deixar a legenda, pela qual foi eleita em 2024, e se filiar ao PSB no fim de fevereiro deste ano, fora da janela partidária e sem autorização formal do partido. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, que foi seguido pelos desembargadores Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Jr., Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e pela presidente da Corte, Elizabeth Maria da Silva. A única divergência foi registrada pela desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, que votou contra a cassação.
Após o resultado, Aava Santiago anunciou que recorrerá imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou manter total confiança na Justiça e na reforma da decisão. A vereadora destacou a importância do voto divergente da desembargadora Stefane Fiúza, sustentando que os fundamentos expostos pela magistrada demonstram a existência de argumentos jurídicos relevantes favoráveis à improcedência da ação, além de encontrarem respaldo em jurisprudência e precedentes recentes do próprio TSE.
A parlamentar ressaltou que “a controvérsia está longe de ser definitivamente resolvida” e confirmou que sua defesa levará a discussão até a última instância da Justiça Eleitoral. Aava garantiu que, durante a tramitação dos recursos em Brasília, continuará exercendo normalmente suas funções na Câmara Municipal de Goiânia, agindo com dedicação integral ao mandato que lhe foi confiado pelos eleitores da capital. Reeleita em 2024 com a votação histórica de 10.482 votos, ela se tornou a vereadora mais bem votada da história da cidade.
A vereadora enfatizou também que a decisão do TRE-GO não produz efeitos imediatos e não trata de inelegibilidade, garantindo a manutenção de sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados. O projeto político de disputa federal foi o motivador de sua migração para o PSB, trajetória que ganhou projeção nacional recente quando Aava e a deputada federal Adriana Accorsi (PT) foram convocadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a chapa majoritária de apoio à reeleição presidencial em Goiás.
“A decisão do TRE-GO não produz efeitos imediatos. Eu continuo 100% elegível e agora com muito mais sangue nos olhos para disputar uma cadeira na Câmara Federal”, garantiu Aava.
Em pronunciamento publicado em suas redes sociais para agradecer o apoio recebido, a parlamentar reforçou que a perda do mandato representaria um impacto severo que ultrapassa a esfera individual do seu cargo político.
“Recorreremos porque confiamos na Justiça. Interromper esse mandato representaria um grande prejuízo para Goiânia, para as mulheres e para a democracia”, concluiu a vereadora.
