O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (12/12), pela improcedência das ações que buscavam cassar a chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) por suposta fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. A decisão assegura os mandatos de Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O placar da votação foi 4 votos a 3 a favor da defesa dos parlamentares.
As ações, lideradas pelo União Brasil e pelo MDB, alegavam que o PL utilizou candidatas fictícias para cumprir a exigência de 30% de mulheres na composição da chapa. A acusação sustentava que duas candidatas apresentaram documentação incompleta e não realizaram campanha efetiva, configurando fraude.
Apesar disso, o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, reconheceu irregularidades, mas concluiu que não houve evidências suficientes para comprovar a intenção de fraude, sendo decisivo no desempate do julgamento, que estava três votos pela cassação contra três votos pela não cassação.
Advogados do PL destacaram a ausência de provas contundentes, enquanto os partidos autores estudam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão mantém inalterada a configuração da bancada estadual do PL, frustrando as expectativas de redistribuição das cadeiras para partidos como MDB, União Brasil e PT, que reivindicavam os assentos em caso de cassação.
O julgamento reflete os debates crescentes sobre a aplicação da cota de gênero e a necessidade de maior fiscalização para coibir práticas abusivas. A manutenção da chapa reforça o espaço do PL no legislativo estadual, enquanto opositores apontam fragilidades na condução do caso pelo tribunal.
O Ministério Público Eleitoral, bem como os partidos que fizeram a denúncia da suposta fraude na cota de gênero, ainda não se posicionaram sobre apresentação de recurso contra a decisão do TRE-GO. O processo ainda pode ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, última instância da Justiça Eleitoral.
