O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) declarou voto favorável ao fim da escala de trabalho 6×1 durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (2/9). A manifestação ocorreu durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), aprovada pela comissão, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Durante o debate na CCJ, o parlamentar citou a própria experiência no setor privado como modelo viável de transição e reforçou que a adequação às novas dinâmicas do mercado é necessária diante da escassez de mão de obra.
“Sou a favor do fim da escala 6×1. Em minhas empresas, por exemplo, eu emprego mais de dois mil funcionários. E há pelo menos cinco anos nossos colaboradores só trabalham de segunda a sexta-feira, sem prejuízo financeiro para o trabalhador”, afirmou Vanderlan.
“O mercado de trabalho mudou no Brasil e no mundo ao longo das últimas décadas. Eu, como empresário há 34 anos, venho me adequando às mudanças. Temos de aumentar a eficiência do trabalhador, investindo em sua capacitação”, defendeu o senador, que concorre à reeleição.
O senador goiano defendeu ainda o aproveitamento da pauta para impulsionar uma modernização mais ampla da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ele, a legislação criada em 1943 precisa oferecer alternativas mais flexíveis de contratação, como a jornada por hora, respeitando o limite máximo de 40 horas semanais.
Para conter os impactos econômicos nos setores produtivos mais vulneráveis, Vanderlan enfatizou a necessidade de criar mecanismos de alívio fiscal e transição para o empresariado, ponto que motivou a apresentação de uma emenda de sua autoria.
“O que vai ter de compensação, quais encargos dessas empresas que serão negociados, até um período de adequação?”, questionou o parlamentar.
PEC avança para o plenário em calendário especial
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 fixa a jornada em até oito horas diárias com previsão de compensação de horários via convenção coletiva. O texto foi aprovado na CCJ em votação simbólica com os votos contrários de Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Todas as 36 emendas apresentadas no colegiado foram rejeitadas pelo relator. Com a aprovação de um requerimento de calendário especial para abreviar os prazos regimentais, a matéria segue agora para apreciação do plenário do Senado.
