Os três projetos de lei enviados pela Prefeitura de Senador Canedo à Câmara Municipal garantem a revisão salarial anual dos servidores públicos com índices que variam de 4,26% a 6,79%. As propostas, assinadas pelo prefeito Fernando Pellozo (União), contemplam todas as categorias do funcionalismo, incluindo Executivo, Legislativo, agentes da saúde, profissionais da educação e agentes políticos. Os reajustes têm efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Conforme noticiado ontem pelo PORTAL NG, os três projetos encontravam-se em apreciação na Câmara Municipal. Na sessão plenária desta quarta-feira (25/2), as três propostas foram aprovadas, em segunda votação. Com isso, os projetos serão enviados de volta ao Executivo, para sanção do prefeito.
Os reajustes contemplam todas as categorias do funcionalismo, incluindo Executivo, Legislativo, agentes da saúde e profissionais da educação, além de agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo. Após publicação da sanção do prefeito no Diário Oficial do município, as leis passam a surtir efeito.
O Projeto de Lei nº 001/2026 concede a Revisão Geral Anual de 4,26%, percentual correspondente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) acumulado de 2025. O índice será aplicado aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Executivo e do Legislativo, além dos subsídios dos agentes políticos dos dois Poderes. Ficam excluídos da revisão os servidores remunerados pelo piso da categoria e aqueles cuja remuneração é fixada por lei específica.
Já o Projeto de Lei nº 002/2026 estabelece um reajuste de 6,79% no salário-base dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O percentual segue os parâmetros da legislação municipal vigente, com impacto financeiro retroativo ao início do ano.
Para os profissionais da educação, o Projeto de Lei nº 006/2026 prevê um reajuste de 5,4% nos vencimentos dos cargos do magistério do quadro permanente. A atualização salarial da categoria também terá efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.
