A primeira semana de trabalho legislativo ordinário na Câmara Municipal de Goiânia em 2025 foi marcada pela apresentação de diversos projetos e requerimentos pelos vereadores. Boa parte dos vereadores apresentou propostas de leis e também pedidos para execuções de serviços pela prefeitura.
A vereadora Kátia Maria (PT) apresentou, na sessão de quarta-feira (5/1), um projeto de lei que torna obrigatória a veiculação gratuita de alertas da Defesa Civil de Goiânia por emissoras de rádio e televisão locais. A medida visa garantir que informações sobre riscos iminentes, como tempestades, enchentes e deslizamentos de terra, cheguem rapidamente à população, minimizando danos e salvando vidas.
Colega de bancada de Kátia, o vereador Fabrício Rosa (PT) protocolou, ainda na terça-feira (4/2), projeto de lei complementar para incentivar empresas sediadas em Goiânia a adotarem a escala de trabalho 4×3 – quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso –, sem redução salarial ou de benefícios. A proposta prevê isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas que implementarem integralmente o modelo para pelo menos 90% de seus empregados registrados.
Já o vereador Wellington Bessa (DC) apresentou, em plenário, na quarta-feira (5/2), projeto de lei para criação de banco de sangue veterinário em Goiânia. Segundo o texto, o banco de sangue para cães e gatos será instalado no Centro de Saúde e Bem-Estar Animal (UpaVet).
“A prefeitura já tem a UPA VET, mas precisa ampliar o atendimento veterinário público, para que os pets possam ser melhor atendidos, pois trata-se de um serviço muito caro na rede particular”, disse o vereador ao comentar a proposta com a reportagem do NG.
Já o vereador Isaías Ribeiro (Republicanos, foto) apresentou, durante a semana, uma série de projetos de lei para beneficiar a população neurodivergente. Para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), ele propõe a realização de campanha de conscientização sobre famílias consideradas atípicas.
Já para estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou com dislexia, a proposta garante o direito ao assento na primeira fileira nas salas de aula – longe de janelas, de cartazes e de outros elementos que possam desviar a atenção.
Ainda com foco na educação inclusiva, Ribeiro apresentou projeto de lei para criação da Política Municipal de Atenção aos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade ou com Dislexia.
Piso salarial para professores e estudo de trânsito
Além de projetos de lei, os vereadores apresentaram diversos requerimentos em que solicitam melhorias em diferentes áreas da prefeitura.
A vereadora Kátia (PT) requereu o pagamento do piso salarial integral aos professores; o plano de carreira para os administrativos da Educação; mais professores para os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis); e reestruturação da Orquestra Sinfônica de Goiânia.
Já o vereador Vitor Hugo (PL) solicitou instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para a área da saúde. Segundo ele, o período a ser investigado refere-se à gestão do ex-prefeito Rogério Cruz. Vitor Hugo destacou que já conseguiu apoio de oito dos 12 vereadores necessários para instalação da comissão.
O vereador Geverson Abel (Republicanos, foto), presidente da Comissão de Fiscalização do Transporte Público e Coletivo, apresentou nesta quinta-feira (6/2) requerimento, endereçado ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, requerendo um estudo técnico sobre o uso de motocicletas nas faixas exclusivas dos ônibus coletivos, medida autorizada no início do mês pela Prefeitura.
Abel afirmou que existe a necessidade de avaliação da segurança dos motociclistas, pedestres e demais motoristas autorizados a circularem nas faixas dos ônibus coletivos e que as condições de tráfego precisam estar alinhadas às normas de segurança, minimizando os riscos de acidentes de todos os usuários.
“A mobilidade é importante, mas o que em primeiro lugar é a segurança”, defendeu.
