A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta segunda-feira (16/6), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a instalação de câmeras de segurança em locais com descarte irregular de resíduos sólidos. A proposta visa combater um problema urbano e ambiental persistente na cidade.
De autoria do vereador Gleison Flávio (PL), o projeto prevê fiscalização eletrônica, campanhas educativas e aplicação de multas.
“A intenção é estabelecer diretrizes gerais para a instalação de câmeras em pontos estratégicos, inibindo a prática e identificando infratores, respeitando os limites legais”, afirma o parlamentar.
A proposta não impõe obrigações imediatas ao Executivo, mas serve como base para futuras políticas públicas.
“Infelizmente, o descarte irregular é corriqueiro, exigindo maior fiscalização para frear esse malefício”, destaca Gleison Flávio.
As câmeras serão instaladas em locais críticos, como terrenos baldios, vielas e margens de vias públicas. As imagens serão armazenadas em sistema centralizado e poderão ser usadas como prova em processos administrativos e judiciais.
Além da fiscalização, o projeto autoriza campanhas educativas para conscientizar a população sobre os impactos ambientais e sanitários do descarte irregular. Multas serão aplicadas a infratores flagrados, com valores definidos por regulamento municipal.
Os recursos arrecadados com as multas poderão ser destinados à limpeza urbana, compra de equipamentos e manutenção dos sistemas de vigilância. O vereador ressaltou que o descarte irregular ameaça a saúde pública, degrada a cidade e aumenta custos com limpeza.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Leandro Vilela (MDB). Se sancionada, a lei poderá contribuir para uma gestão urbana mais eficiente e sustentável no município.
