O debate entre vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (25/2) na Câmara Municipal de Goiânia girou em torno da possibilidade do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) repassar o valor de R$ 190 milhões para sanear as contas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O chefe do executivo anunciou sua ida ao parlamento municipal em uma data a ser confirmada na segunda quinzena de março para apresentar os detalhes do projeto que tem para resolver os problemas da empresa.
Foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (24/2) uma resolução normativa do Comitê de Controle de Gastos aprovando o aporte financeiro do tesouro municipal à Comurg, o que ainda não é definitivo, mas ratifica a liberação dada pelo Tribunal de Contas dos Municípios que deu aval semana passada para prefeitura fazer o aporte de R$ 190 milhões por decreto, sem a necessidade de apresentar um projeto de lei e discutir o assunto com a Câmara de Vereadores. A reportagem do Portal NG esteve presente na sessão e ouviu alguns vereadores presentes sobre o assunto.
“É absolutamente inconsistente do ponto de vista jurídico que a gente tenha um decreto de calamidade financeira ao mesmo tempo em que você dá um aporte de um crédito suplementar de quase R$ 200 milhões. Ou o município está em dificuldades financeiras ou o município tem quase R$ 200 milhões para fazer suplementação para Comurg. Então o prefeito tem que decidir. Vale lembrar que o TCM é um órgão auxiliar do poder legislativo, ele não tem poder de legislar como o poder legislativo. É muito ruim que o crédito seja autorizado sem passar pela Câmara e sem que nós vereadores tenhamos um cronograma de como isso será feito”, criticou a vereadora Aava Santiago (PSDB).
Em concordância com a parlamentar tucana, o vereador do MDB Luan Alves, demonstrou preocupação com a exclusão dos vereadores do debate para construção de um plano de ação para a Comurg. “Fico preocupado com a motivação desta discussão não ser trazida para o parlamento goianiense. Eu queria entender o motivo de não se enviar esse projeto para cá para além das justificativas de haverem pareceres da Procuradoria e do TCM que dão aval a proposta. Na gestão passada, por exemplo, outros projetos com valores semelhantes ao solicitado para essa proposta, todos passaram por discussões aqui na Câmara. Então, o que mudou?”, indagou.
Vereador com posicionamento de independência ao Paço Municipal, o Coronel Urzêda (PL), também criticou o fato do prefeito sinalizar que pode tomar a decisão final sem a consulta do legislativo. “Estamos aguardando que esse projeto passe pela Câmara, porém, sabemos que o prefeito recebeu um parecer do TCM que o permite avançar sem fazer isso. Mas eu particularmente acho que ele deveria trazer o assunto para ser discutido com os vereadores. Eu mesmo havia me comprometido a votar a favor das medidas para Comurg, como a taxa do lixo, mas acredito que com o parecer do TCM infelizmente não teremos esse diálogo”, lamentou.
Decano no parlamento goianiense, o emedebista Anselmo Pereira, relativizou a ação empreendida por Mabel até o momento e afirmou que o debate sobre a Comurg não está contaminado pela insatisfação dos vereadores sobre a forma que o prefeito está conduzindo as nomeações indicadas pelos integrantes da Casa de Leis. “Eu não vejo esse assunto sobre o repasse dos R$ 190 milhões contaminado com as questões das indicações que os vereadores querem fazer para cargos na prefeitura. A minha preocupação é que o prefeito faça um trabalho para sanear as contas da Comurg, pois é uma meta estabelecida na sua campanha e que é também uma meta da sua gestão. Acredito que ele deveria discutir como lei ou decreto essa situação com a Câmara, para além do parecer emitido pelo TCM sobre essa questão”, pontuou.
O vereador professor Edward Madureira (PT) também se manifestou a respeito do tema. “Tem duas questões a se avaliar. A primeira diz respeito à obrigação legal de passar ou não pela votação aqui na Câmara, o que já estou consultando minha assessoria jurídica para confirmar. Segundo é em relação a visita do prefeito para nos dar conhecimento do projeto. Eu acredito que a Comurg tem solução e é preciso preservá-la, mas resolvendo seus problemas. E eu acredito que o local para discutir essas soluções seja aqui na Câmara”, comentou.
Vereadores pretendem criar frentes parlamentares de direita e esquerda
A polarização nacional entre o Partido dos Trabalhadores (PT) do presidente Lula e o do ex-presidente Jair Bolsonaro do Partido Liberal (PL) levou à eleição de sete representantes das duas siglas ao parlamento goianiense nas eleições de 2024 em Goiânia. A sessão desta terça-feira (24/2) foi marcada pelo discurso do vereador bolsonarista Oséias Varão que propôs a criação de uma frente parlamentar conservadora por acreditar que os valores da direita podem ser melhor discutidos e articulados no legislativo goianiense.
Ao Portal Notícias Goiás o vereador petista Edward Madureira avaliou a iniciativa de seu colega de parlamento e disse que pretende criar uma frente parlamentar para defender os valores em que acredita também. “Eu reajo com bastante naturalidade e acho que é legítimo as pessoas que têm pensamentos similares se articularem para discutir as matérias aqui do parlamento. Meu questionamento é sobre o ataque coordenado a uma pessoa em específico ou projeto de um vereador. Acho tão normal que iremos articular pela formação de uma Frente Democrática, o que irei avaliar se há ambiente para construir. Eu estou acostumado na Universidade ao contraditório o que é saudável em uma democracia”, comentou.
A vereadora tucana Aava Santiago criticou a iniciativa por acreditar que ela não colabora para resolução dos problemas vivenciados pelo cidadão goianiense. “Do ponto de vista do livre exercício do parlamentar eu acho natural essas proposições. Do ponto de vista de como essa ação pode gerar a resolução de problemas reais da sociedade eu acho que isso será um espantalho. Eu acho que desqualifica o debate. Eu acho que o goianiense não está interessado se a solução vem de um parlamentar conservador, progressista ou liberal. O goianiense está padecendo por falta de saúde pública, maternidade, dengue e uma série de outros problemas como o IPTU mais caro do Brasil e quando ele olha para Câmara ele gostaria que daqui viessem soluções para esses problemas”, destacou.
