O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), afirmou nesta terça-feira (29/8) que o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou irregularidades na administração da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) deve ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara ainda nesta semana.
O relatório foi apresentado pelo relator, vereador Thialu Ghiotti (Avante), aos membros da comissão na sexta-feira da semana passada e não indicia ninguém. Entre as recomendações feitas, cita um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Comurg e Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) com o objetivo de solucionar irregularidades levantadas durantes as investigações.
Policarpo afirmou que existe apenas uma divergência acerca de quem é o responsável pela fiscalização do que for definido no TAC, no período de seis meses previsto no relatório.
“Existem entendimentos em outras câmaras municipais onde esse TAC foi feito. Há apenas aí uma divergência sobre quem é o responsável pela fiscalização nesse período de seis meses”, comentou Policarpo, acrescentando que a Mesa Diretora pode outorgar a integrantes da CEI que a fiscalização seja feita nos próximos seis meses.
“Em esse relatório chegando pra gente, a Procuradoria da casa vai analisar para que se possa chamar atores que também são parte desse processo, como por exemplo o próprio Ministério Público, que, em posse desse relatório também, deve participar desse TAC. Enfim a gente precisa primeiro receber esse TAC para saber de fato como a gente vai proceder”, acrescentou.
Conteúdo do relatório repercute entre parlamentares
Dos vereadores ouvidos pela reportagem do PORTAL NG, alguns consideram que o trabalho da CEI pode ajudar a resolver a situação administrativa da Comurg, que ao longo dos anos tem passado por dificuldades financeiras e de gestão. Outros criticaram o relatório por não indiciar nenhum diretor ou autoridade responsáveis pela empresa pública.
“Ainda que seja pequeno, se o relatório trouxer os pontos circunstanciais que podem levar a empresa pra frente, acho que isso é o que importa. Os vereadores trabalharam. Apresentaram um pré-relatório, que no dia 31 vai ser aprovado, embora tenha sido lido na comissão. Eu vejo pontos ali que podem trazer caminhos que ajudem a Comurg, caminhos que ela pode seguir para se fortalecer como empresa. Então, não é o tamanho, mas o conteúdo do relatório que é importante”, avaliou Juarez Lopes (PDT).
No mesmo raciocínio, o vereador Leandro Sena (sem partido) disse também acredita que o relatório serve de baliza para tanto a prefeitura quanto os vereadores da capital efetivamente acompanharem a gestão da empresa, com fiscalização visando melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
Já a vereadora Aava Santiago (PSDB) considera que o relatório apresenta “fragilidades”, por não apontar responsabilidades de gestores da empresa pública e de quem os nomeou.
“O relatório não corresponde à densidade dos trabalhos, sequer ao número de oitivas realizadas e de documentos coletados pela própria comissão”, comentou Aava.
