A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, aprovou, nesta terça-feira (19/11), projeto de lei que aumenta para 27,6 mil a remuneração de cada um dos 25 vereadores da cidade, a partir de janeiro. Atualmente, o salário de cada parlamentar, também chamado de vencimento ou subsídio, é de R$ 18,721 mil. O reajuste representa, portanto, um aumento de 47% na atual remuneração.
O reajuste vale para a próxima legislatura (2025/2028). Dos atuais vereadores, somente sete foram reeleitos. Portanto, 18 dos 25 atuais vereadores não serão beneficiados com o aumento salarial aprovado.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador reeleito André Fortaleza (PL), o reajuste foi apresentado considerando que os subsídios dos vereadores não eram reajustados desde 2013 e, também, por não ter a possibilidade de realizar novos reajustes até o final da próxima legislatura, 2028.
“O vereador aqui trabalha muito, presta um serviço de excelência à sociedade aparecidense e não temos nenhuma ajuda de custo, não temos verba indenizatória, como outras cidades, até menores, têm. Então tenho certeza que a classe irá justificar esse aumento com retorno em serviços a toda a população aparecidense”, disse Fortaleza ao PORTAL NG.
Outro vereador reeleito, Isaac Martins também votou a favor do aumento salarial. Ele diz que, no exercício do mandato, cada vereador precisa andar pela cidade, percorrer rotineiramente os bairros, verificar problemas e atender a população. Para ele, não se trata de aumento, mas de atualização salarial.
“O vereador é o político mais próximo da base, do eleitorado, é dever nosso fiscalizar e estar da população, dos moradores, dos comerciantes, dos líderes comunitários e religiosos”, pondera Martins, citando que, em muitas cidades os vereadores têm uma estrutura muito maior para trabalhar.
“Têm carros, têm gasolina, têm motorista, têm uma série de condições para poder desempenhar a sua função, enquanto hoje, em Aparecida, o parlamentar utiliza seu próprio carro, sua própria gasolina, paga a manutenção do seu veículo e utiliza muito do seu recurso próprio, inclusive do seu salário, para poder de fato exercer a sua função como vereador”, acrescenta.
‘Como se explica um salário de R$ 27 mil, para quem ganha R$ 1.412?’
Apesar da justificativa de que o aumento não vai gerar impacto no orçamento público, já que o duodécimo (valor repassado pela prefeitura à Câmara para custear suas despesas) permanece inalterado, dois vereadores votaram contra o reajuste no subsídio: Gleison Flávio (PL) e Sandro Oliveira.
“Entendo que o vereador de Aparecida de Goiânia não tem ajuda para executar seu trabalho, não tem ajuda para deslocamento nem manutenção de veículo, não tem ajuda pra combustível. O vereador não tem um auxílio. Mas eu entendo também que a situação não é própria para o aumento. Lembrando que o vereador de Aparecida de Goiânia não tem o reajuste desde 2013, mas mesmo assim eu entendo que não é a hora exata de ter um aumento para a categoria de vereadores de Aparecida de Goiânia. Não só aqui, mas em todo o Brasil”, declarou ao PORTAL NG Gleison Flávio, reeleito para a próxima legislatura.
Para justificar sua posição, o vereador citou que trabalha todos os dias, de segunda a domingo, vai na Câmara Municipal nove vezes por mês, terças, quartas e quintas.
“Mas o salário mínimo estabelecido no Brasil é pouco mais de R$ 1.400. Aí vem o salário de um parlamentar superior a R$ 27 mil. Como é que se explica um salário de R$ 27 mil, para quem ganha R$ 1.412? Tá meio complicado você explicar isso. Essa é minha opinião, no momento não sou a favor. Infelizmente fui vencido, fomos dois votos contra”, acrescentou.
Ao votar contra o projeto, Sandro Oliveira (MDB), que não estará na próxima legislatura, pois não foi reeleito, afirma que entende a dificuldade que os vereadores de Aparecida de Goiânia passam, por não ter verba indenizatória, emendas impositivas etc.
“Mas analisando o contexto atual, da classe salarial que é a menos favorecida, a gente sabe a dificuldade que a população vem passando, então não seria justo, acho que não era o momento, agora, para que nós pudéssemos ter esse reajuste”, diz.
“Fui colocado aqui pela população e fiz questão de ouvir os meus eleitores, ouvir a população para saber qual era o pensamento deles e o pensamento deles é de que esse não era o momento para aprovar esse projeto. Esse meu voto representa os meus eleitores, o pensamento dos meus eleitores”, completou.
Segundo a assessoria da Câmara, o projeto de lei aprovado erá enviado para o Poder Executivo e, se for sancionado pelo prefeito, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Caso seja vetado, o projeto retorna ao Poder Legislativo para nova apreciação.
