Os vereadores de Goiânia aprovaram, nas sessões plenárias da Câmara Municipal durante esta semana, diversos projetos, com destaque para assuntos da área de saúde e trânsito. O Legislativo municipal também realizou uma audiência pública para discutir o descarte de resíduos sólidos no município, reunindo representantes do Sindicato das Empresas de Entulho e da prefeitura.

Uma das matérias aprovadas durante a semana foi o projeto de lei 259/2024, que inclui exames para diagnosticar distrofia muscular de Duchenne e atrofia muscular espinhal no Teste do Pezinho. A proposta visa ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, garantindo melhor qualidade de vida para as crianças afetadas por essas condições.

De autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), a proposta determina que os exames sejam realizados em unidades básicas de saúde, com a Prefeitura responsável por acompanhar e orientar o tratamento dos pacientes diagnosticados.

A distrofia muscular de Duchenne é uma doença genética que causa fraqueza muscular progressiva, geralmente a partir dos primeiros anos de vida. O diagnóstico precoce, possibilitado pelo Teste do Pezinho ampliado, permite iniciar o tratamento antes do agravamento dos sintomas, com intervenções como fisioterapia e medicamentos, que ajudam a retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida.

A atrofia muscular espinhal também pode ser identificada precocemente pelo Teste do Pezinho. A triagem neonatal para essa doença já é adotada em diversos países, e o início do tratamento em recém-nascidos resulta em melhores desfechos, segundo especialistas.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Saúde e Assistência Social antes de ser submetido segunda votação em plenário.

Combate à violência contra profissionais da educação

Na sessão de quinta-feira (13/2), foi aprovado em plenário, em segunda votação, o projeto de lei 375/2023, que autoriza a prefeitura a implementar medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais da educação. A proposta, de autoria do vereador Bessa (DC), tem como objetivo proteger professores, diretores e administradores das escolas municipais.

O projeto busca enfrentar as agressões sofridas por esses profissionais, utilizando um enfoque educativo para coibir ações que prejudicam o processo educacional. Bessa destacou a importância da iniciativa para garantir um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento do ensino.

Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito. Caso sancionado, a prefeitura terá a autorização necessária para implementar as medidas propostas, visando a proteção e o bem-estar dos profissionais da educação em Goiânia.

PCDs poderão usar faixas e corredores de ônibus

Na quarta-feira (12/2), o vereador Willian Veloso (PL, foto) apresentou o projeto de lei PL 55/2025, que permite o uso de faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos de pessoas com deficiência (PCDs) ou seus responsáveis.

O projeto estabelece que o veículo particular deve ser cadastrado previamente junto ao órgão de trânsito, e cada PCD poderá registrar apenas um automóvel, com a possibilidade de substituição. Além disso, o veículo deverá exibir um identificador ou selo, seja físico ou eletrônico.

A medida tem como objetivo promover inclusão, acessibilidade e mobilidade urbana, garantindo o direito de ir e vir, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015) e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a proposta para possibilitar a adaptação do espaço urbano às necessidades da população com deficiência.

Governo federal reconhece lei de Goiânia para mães de natimorto

Ainda durante a semana, a vereadora Aava Santiago (PSDB) teve sua lei que garante leitos separados para mães de natimorto em Goiânia reconhecida pelo governo federal. Durante reunião na tarde de terça-feira (11/2) com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ela discutiu a ampliação da Lei 11.303/2024 para todo o Brasil, integrando-a à Rede Alyne, um programa do Ministério da Saúde com orçamento de R$ 1 bilhão para 2025, que visa fortalecer a assistência materna e reduzir desigualdades no acesso a cuidados de qualidade.

A medida busca humanizar o atendimento a mães enlutadas, evitando sofrimento adicional ao separá-las de outras puérperas. A inclusão na Rede Alyne garantirá recursos federais para maternidades sem estrutura adequada e capacitação de profissionais para acolher essas mulheres. Aava Santiago celebrou o avanço, destacando a importância de uma política pública robusta e duradoura.

A Rede Alyne, criada para reduzir a mortalidade materna e promover atendimento humanizado, homenageia Alyne Pimentel, vítima de negligência médica em 2002. Com a inclusão dos leitos separados, a política reforça seu compromisso com a dignidade e o acolhimento de mães que enfrentam perdas fetais, um problema significativo no Brasil, que registrou mais de 50 mil óbitos fetais em 2022.

A iniciativa recebeu amplo apoio nas redes sociais, com relatos emocionantes de mães que vivenciaram situações traumáticas. Aava Santiago enfatizou a necessidade de um atendimento sensível e respeitoso, defendendo a nacionalização da lei para garantir cuidado digno a todas as mulheres em luto. O avanço representa um passo importante para políticas públicas mais humanizadas na saúde materna.

Audiência pública sobre descarte de resíduos sólidos

Na quarta-feira (12/2), o vereador Anselmo Pereira (MDB) presidiu uma audiência pública para discutir o descarte de resíduos sólidos no município, reunindo representantes do Sindicato das Empresas de Entulho e da prefeitura. Gabriel Lício Borges, presidente do sindicato, destacou problemas como a falta de estações de triagem e ecopontos, além da dificuldade de descartar resíduos no único aterro sanitário permitido, localizado longe do centro. Ele também criticou a diferença de preços cobrados para descarregar caçambas e a burocracia para obter licenças e cursos obrigatórios.

Representantes da prefeitura responderam às demandas, explicando que mudanças nas taxas e prazos das licenças dependem de alterações na legislação. O secretário de Engenharia de Tráfego, Tarcísio Ribeiro, afirmou que está analisando soluções, enquanto o chefe de gabinete da Comurg, Coronel Campos, mencionou esforços para reabrir uma área de triagem embargada. A diretora de Gestão Ambiental, Ana Paula Araújo, destacou a busca por locais para novos ecopontos, que reduziriam viagens longas ao aterro e o descarte irregular de resíduos.

Anselmo Pereira propôs a criação de um comitê para acompanhar as discussões e avaliar avanços, como mudanças na legislação e medidas práticas para melhorar a gestão de resíduos. O grupo, composto por representantes dos órgãos e entidades envolvidos, deverá produzir um relatório com os resultados das ações implementadas. A audiência buscou aproximar as demandas dos caçambeiros e as respostas do poder público, visando soluções conjuntas para o problema do descarte de resíduos na cidade.