O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (MDB), sancionou no início da noite desta quarta-feira (27/3) projeto de lei que concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de educação. Pelo texto, que passou pelo crivo da Câmara Municipal, será aplicado retroativamente o índice de 3,62% de aumento. O reajuste é uma obrigação prevista na Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
A lei deve entrar em vigor após publicação no suplemento do Diário Oficial Eletrônico do município, nesta quarta.
“O pagamento com o valor atualizado do piso salarial dos professores municipais já vem nesta folha de pagamento de março. Já a diferença do valor do retroativo a janeiro será pago na folha de abril”, explica Vilmar Mariano.
O prefeito sancionou também o projeto de lei complementar que estabelece o pagamento do reajuste anual aos servidores municipais. O reajuste da data-base referente ao período entre maio de 2023 e fevereiro de 2024 será de 4,5% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. O aumento será pago a partir da folha salarial de maio.
“Enviamos os projetos ao Poder Legislativo nesta terça e o texto já foi aprovado e sancionado porque é um direito constitucional dos servidores. Estamos cumprindo a lei e também garantindo que os trabalhadores tenham assegurado maior poder de compra diante das variações inflacionárias”, justifica o prefeito Vilmar Mariano.
O prefeito sublinha que a valorização dos servidores é fundamental para o desenvolvimento da cidade.
“O trabalhador valorizado trabalha motivado e, consequentemente, entrega melhores resultados que representam serviços de qualidade para a população”, avalia.
“Graças à saúde fiscal do município, conseguimos honrar com os compromissos. A gestão equilibrada permite a valorização dos nossos servidores”, lembra o secretário municipal da Fazenda, Einstein Paniago.
Matérias são aprovas em sessão extra da Câmara
Os projetos que institui os benefícios aos professores e servidores municipais em geral foram aprovados pela Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia na tarde de quarta-feira (27/3), durante sessão extraordinária. A sessão não gerou custos adicionais aos cofres do município.
Segundo o presidente da Câmara, André Fortaleza (MDB), a sessão extraordinária foi marcada pela urgência em aprovar a lei antes do início do próximo mês, devido a impedimentos previstos na Lei Eleitoral que inviabilizariam a apreciação da matéria posteriormente.
“Essa atitude desprendida reflete a sensibilidade dos parlamentares com a luta dos profissionais da educação pelos seus direitos”, afirma Fortaleza, referindo-se à aprovação do reajuste de 3,62% no vencimento dos professores decorrente da atualização do valor do piso nacional da categoria.
O gasto com o reajuste já era previsto no do orçamento do município.
