A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, nesta semana, o projeto de lei que autoriza o Governo de Goiás a utilizar imóveis públicos sem destinação específica na constituição de fundos de investimento imobiliário. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, busca dar nova destinação a áreas consideradas ociosas ou subutilizadas, permitindo a captação de recursos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
O projeto recebeu 21 votos favoráveis e cinco contrários e segue agora para sanção do governador Daniel Vilela. Segundo o Executivo, a medida integra a política de modernização da gestão patrimonial do Estado e pretende transformar imóveis sem uso em ativos capazes de financiar novas obras e projetos estruturantes.
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), Goiás possui um amplo patrimônio imobiliário composto por áreas desocupadas, subutilizadas ou ocupadas irregularmente. Com a criação dos fundos, esses imóveis poderão ser incorporados ao mercado de forma planejada, preservando critérios técnicos e legais para sua alienação.
A expectativa do Governo é que a iniciativa estimule novos empreendimentos, especialmente em regiões de forte crescimento urbano, como o Entorno do Distrito Federal, onde a demanda por infraestrutura acompanha o avanço populacional.
Durante a votação, o líder do Governo na Assembleia, deputado Wilde Cambão, afirmou que a proposta permitirá transformar imóveis que hoje geram custos de manutenção em investimentos para a população.
“Esses imóveis que não estão sendo usados pelo governo do Estado estão dando despesa e manutenção. O Estado não é uma imobiliária; o Estado é provedor de benefícios que tem que levar até a sociedade”, afirmou.
Segundo o parlamentar, os recursos obtidos por meio dos fundos deverão ser destinados a áreas prioritárias da administração estadual.
“Esse recurso será aplicado em investimentos que vão chegar ao Entorno, seja em obras de infraestrutura, melhoria da saúde, da educação ou da segurança pública”, acrescentou.
Debate entre parlamentares
A proposta, entretanto, gerou debate entre parlamentares da oposição. O deputado Antônio Gomide (PT) questionou a ausência de uma relação detalhada dos imóveis que poderão integrar os fundos e defendeu maior transparência sobre a destinação das áreas públicas, especialmente aquelas que poderiam ser utilizadas futuramente para equipamentos como escolas e unidades de saúde.
Com a aprovação da matéria, o Governo deverá elaborar o inventário dos imóveis passíveis de incorporação aos fundos imobiliários e regulamentar os critérios para sua utilização. A expectativa é que os primeiros procedimentos ocorram após a sanção da nova lei.
