O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na manhã desta quinta-feira (11/6), a punição ao deputado Amauri Ribeiro (PL) por quebra de decoro e violência política contra a deputada Bia de Lima (PT). Os deputados ratificaram a decisão tomada no dia anterior pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que optou por punir Amauri e absolver Bia. O placar terminou em 23 votos favoráveis à sanção e quatro contrários — os votos divergentes foram dos deputados André do Premium (UB), Gustavo Sebba (PSDB), Ricardo Quirino (Republicanos) e do próprio Amauri.
Com a confirmação do parecer, de relatoria do deputado Dr. George Morais (MDB), Amauri Ribeiro terá suas prerrogativas parlamentares suspensas por 30 dias. Na prática, o deputado fica proibido de usar a tribuna no plenário e de presidir comissões internas da Casa durante esse período. A sanção é considerada grave na escala disciplinar do Legislativo, mas não impede o parlamentar de protocolar projetos de lei ou de exercer outras atividades ligadas ao mandato.
O Conselho de Ética analisou duas representações cruzadas entre os parlamentares. A denúncia de Amauri contra Bia de Lima foi arquivada por unanimidade, seguindo o relatório da deputada Rosângela Rezende (Agir), que considerou que as falas da petista não extrapolaram os limites do mandato. Já na denúncia de Bia contra Amauri, o comitê concluiu que houve excesso na liberdade de expressão e indícios de violência política de gênero, apontando que as ofensas eram recorrentes e continuaram mesmo após advertências da Presidência da Casa.
Em nota, a assessoria de Amauri Ribeiro informou o posicionamento do parlamentar:
“Tão logo ocorra a comunicação oficial, o deputado analisará o conteúdo juntamente com sua assessoria jurídica e adotará as medidas que entender cabíveis, sempre respeitando o devido processo legal e os princípios que regem o Estado Democrático de Direito.”
O histórico do deputado na Casa é marcado por desentendimentos extremos com outros parlamentares. Ele já se envolveu em discussões ásperas e quase chegou às vias de fato com o deputado Mauro Rubem (PT) e com o colega de partido Major Araújo (PL). Em caso de reincidência no Conselho de Ética, o parlamentar pode enfrentar punições ainda mais severas no futuro, incluindo a suspensão temporária do cargo ou até a perda definitiva do mandato.
Plenário susta investigação penal da Justiça Eleitoral contra o deputado
Também na sessão desta quinta-feira, os deputados goianos aprovaram um projeto de decreto legislativo que suspende uma investigação criminal conduzida pelo Ministério Público contra Amauri Ribeiro. A matéria, proposta pelo partido União Brasil com o apoio do Partido Liberal, foi aprovada por 28 votos favoráveis e três contrários — todos da bancada do PT, composta por Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem.
O decreto interrompe o andamento de uma ação penal eleitoral que tramita contra o deputado no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O processo em questão é fruto de uma denúncia do Ministério Público Eleitoral baseada na suposta prática do crime de violência política de gênero, previsto no Código Eleitoral. Com o aval da maioria no plenário, a tramitação judicial da denúncia fica travada na Justiça Eleitoral.
