A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (29/04), o projeto de lei nº 128/2026, que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus). A proposta da prefeitura visa melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas unidades municipais.
Ao defender a proposta, o prefeito Sandro Mabel (União) reclamou da demora na tramitação de projetos na Câmara. Ele destacou que a medida é urgente para descentralizar recursos e agilizar a manutenção das 117 unidades de saúde da capital.
Agilidade contra a burocracia
Atualmente, demandas cotidianas como a troca de lâmpadas ou pequenos reparos dependem de licitações centralizadas que demoram, em média, 180 dias. Isso causa o sucateamento de equipamentos e falta de itens básicos nas unidades de atendimento.
Com o Pafus, os recursos serão transferidos para contas próprias de cada posto de saúde. O dinheiro será usado no custeio imediato de despesas operacionais, serviços de limpeza e consertos estruturais que hoje ficam travados pela burocracia.
Investimento e fiscalização
Pelo texto aprovado, cada unidade poderá receber até R$ 200 mil por ano, conforme o porte do serviço. Comissões locais definirão as prioridades e acompanharão os gastos para garantir a correta aplicação da verba municipal.
A prestação de contas será trimestral e ficará sob supervisão da Controladoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
Após o aval da Comissão de Constituição e Justiça, a matéria segue agora para a primeira votação em plenário.
