A Câmara Municipal de Rio Verde realizou, na noite desta segunda-feira (14/9), a primeira sessão ordinária de setembro com uma pauta que reuniu prestação de contas de recursos destinados à saúde e a leitura de 21 projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre as matérias apresentadas aos vereadores estão propostas relacionadas ao planejamento e ao orçamento municipal para 2027.
Na abertura dos trabalhos, o médico Davidson Luís, do Hospital de Olhos de Rio Verde, ocupou a Tribuna para apresentar os resultados do Projeto Olhar Atento – Cuidado Precoce ao Paciente Diabético. A iniciativa atende pacientes diabéticos do Sistema Único de Saúde (SUS) e busca identificar e tratar precocemente problemas oftalmológicos que podem comprometer a visão.
O Hospital de Olhos recebeu R$ 443 mil em emendas parlamentares destinadas pela Câmara para a execução do projeto. Segundo a prestação de contas apresentada durante a sessão, R$ 228.986,69 já foram utilizados. Até o momento, foram realizados 680 exames e procedimentos em 220 pacientes.
Entre os atendimentos realizados estão mapeamentos de retina, aplicações intravítreas, vitrectomias, fotocoagulação a laser, tomografias, angiofluoresceinografias e retinografias. A variedade dos procedimentos demonstra o foco do projeto na identificação e no tratamento de diferentes complicações oftalmológicas associadas ao diabetes.
Durante a apresentação, Davidson Luís também mostrou aos vereadores o sistema utilizado para acompanhar a aplicação dos recursos e a execução dos atendimentos. A ferramenta permite acompanhar o paciente desde a regulação pelo SUS e a confirmação no Gercon até o registro do procedimento realizado e dos respectivos valores.
Casos de pacientes submetidos a tratamentos com laser, aplicações intravítreas e vitrectomia pars plana também foram apresentados como parte da prestação de contas. Ao final da participação, o médico agradeceu o apoio dos vereadores e defendeu a destinação de novos recursos para manter o projeto e ampliar o número de pacientes beneficiados.
Projetos para 2027
Depois da prestação de contas na Tribuna, os vereadores iniciaram a leitura dos projetos encaminhados pelo Executivo. Ao todo, 21 propostas foram apresentadas na primeira sessão ordinária de setembro.
Entre elas está o Projeto de Lei nº 144/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Rio Verde para 2027. Também foi lido o Projeto de Lei nº 145/2026, relacionado à previsão de receitas e à definição das despesas do município para o próximo exercício financeiro.
A pauta inclui ainda propostas relacionadas ao Plano Plurianual (PPA), à própria LDO e à Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que estruturam o planejamento das ações públicas e a aplicação dos recursos municipais.
Outro projeto prevê a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (FUMDAF), destinado a oferecer suporte financeiro e técnico aos agricultores participantes do Procinverde.
Também foi apresentado o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), além de uma proposta para regulamentar, organizar e disciplinar a utilização dos espaços do Mercado Municipal São Sebastião.
As matérias encaminhadas pelo Executivo abrangem ainda áreas como esporte, concessões e utilização de imóveis públicos. Entre elas está a proposta de concessão de direito real de uso de um imóvel destinado ao CEMUS UniRV – Centro de Especialidades Multiprofissionais em Saúde.
Mudanças na legislação municipal
A sessão também marcou o encaminhamento de projetos de lei complementar que propõem alterações em diferentes áreas da administração pública municipal.
Entre os temas estão regras para concessão de espaços públicos destinados à instalação, manutenção e exploração de relógios eletrônicos digitais; normas para loteamentos e conjuntos residenciais fechados; alterações relacionadas às aposentadorias e pensões dos servidores municipais; e mudanças na legislação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (AMAE).
Também foram apresentadas propostas sobre o parcelamento do solo para implantação de sítios e chácaras de recreio e sobre a estrutura orgânica básica da administração pública municipal.
As 21 matérias agora seguem para as etapas de análise e tramitação dentro do Legislativo. Antes de eventual votação em plenário, os projetos deverão passar pelos procedimentos previstos na Câmara, incluindo a apreciação das comissões responsáveis.
Com a retomada das sessões ordinárias, a Câmara de Rio Verde passa a concentrar parte importante da agenda no planejamento financeiro do município para 2027, ao mesmo tempo em que acompanha a aplicação de recursos públicos em áreas como a saúde. A combinação entre prestação de contas e novas propostas marca o início da agenda legislativa de setembro.
