A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 477/2026, que reestrutura a tabela de vencimentos dos trabalhadores administrativos da Educação. De autoria do prefeito Sandro Mabel (União), a matéria altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e fixa o salário-base inicial da categoria em R$ 1.640 para uma jornada de 30 horas semanais. O texto segue agora para sanção do chefe do Executivo e terá efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2026.
A proposta contempla cerca de 2,6 mil profissionais que atuam no apoio administrativo, assistencial e operacional nas unidades escolares da capital, incluindo trabalhadores responsáveis pela limpeza e preparo da merenda. A medida visa corrigir distorções históricas na estrutura remuneratória e restabelecer a hierarquização dos cargos da Rede Municipal de Ensino.
“Quando falamos em melhorar a Educação, precisamos olhar para todos os profissionais que fazem a rede funcionar. Os trabalhadores administrativos têm uma contribuição importante no dia a dia das nossas escolas, e reconhecer esse trabalho também passa pela valorização da carreira e pela organização dos vencimentos. Estamos avançando com uma proposta construída com planejamento, que corrige distorções e estabelece um caminho de recomposição salarial até 2030”, afirmou o prefeito Sandro Mabel.
O projeto foi aprovado nos termos do parecer emitido na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos pelo relator, vereador Anselmo Pereira (MDB). O texto estabelece a reorganização dos vencimentos com base na variação entre níveis e referências, aplicando uma escala de progressão gradual implementada até 2030.
Para o exercício de 2026, a tabela fixa os percentuais de correção em 7,42% entre níveis e 1,2% entre referências. A partir de 2027, as atualizações salariais passarão a ser aplicadas anualmente na data-base de 1º de maio. Os índices previstos são de 8,57% entre níveis e 1,4% entre referências em 2027; 9,71% e 1,6% em 2028; 10,86% e 1,8% em 2029; atingindo 12% entre níveis e 2% entre referências no ano de 2030.
