A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (9/11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2019, que prevê a incorporação de mais 16 municípios goianos à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). De autoria da deputada federal Flávia Morais (MDB-GO), a iniciativa tem o objetivo de integrar políticas públicas, articular serviços e impulsionar o crescimento socioeconômico compartilhado entre a capital federal e as cidades vizinhas.
Atualmente, a Ride-DF, criada em 1998, reúne o Distrito Federal, 29 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais. Com a eventual aprovação definitiva da medida, a região passará a contar com 49 municípios, formalizando relações econômicas e urbanas que já ocorrem na prática. O texto acatado pelo colegiado seguiu o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que adiciona duas localidades à lista original de 14 cidades, além de incorporar o PLP 192/2019, do ex-deputado Delegado Waldir.
De acordo com o parecer aprovado na comissão, a alteração tem caráter estritamente normativo e não gera impacto financeiro ou orçamentário imediato para a União. A medida abrange municípios de diferentes regiões do estado, incluindo polos industriais e turísticos como Jaraguá, que reúne mais de mil indústrias, além de Uruaçu e Campos Belos.
Durante a análise da proposta, o relator na comissão, deputado Josenildo (PDT-AP), defendeu a atualização do desenho territorial da região diante das mudanças urbanas registradas nas últimas décadas.
“A medida contribui para fortalecer a governança regional, favorecer o planejamento integrado, ampliar a eficiência na prestação de serviços públicos e criar melhores condições para a implementação de políticas públicas conjuntas, com potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e social”, destacou o parlamentar.
A reportagem tentou contato com a autora do projeto, deputada Flávia Morais, para comentar os objetivos da integração e os impactos esperados para as cidades goianas. No entanto, a assessoria da parlamentar informou que ela cumpre agenda oficial em missão na Ásia, o que impossibilitou o retorno até o fechamento desta edição devido à diferença de fuso horário.
Pelo texto aprovado na comissão, passam a integrar a Ride-DF os municípios goianos de Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d’Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.
Para alterar oficialmente a composição da região, a proposta ainda precisa cumprir outras etapas legislativas. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso receba aval favorável, a matéria será encaminhada para votação no plenário da Câmara dos Deputados, precisando posteriormente ser aprovada pelo Senado e receber a sanção do presidente da República.
