A Prefeitura de Goiânia publicou decreto que regulamenta a fiscalização da fiação aérea instalada em vias públicas e estabelece novas medidas para responsabilizar empresas de energia, telefonia, internet e televisão por assinatura que mantiverem cabos em situação irregular. A norma detalha critérios de fiscalização, amplia penalidades e cria novas obrigações para a retirada de fios excedentes da paisagem urbana.
A regulamentação complementa a Lei Municipal nº 9.785, de 2016, que já determina o reordenamento das redes aéreas de serviços públicos na capital. Com o novo decreto, passam a ser caracterizadas como infrações situações como cabos rompidos, caídos, abandonados, sem manutenção adequada ou que representem riscos à população.
Além das multas, a nova regulamentação prevê medidas administrativas mais rigorosas em casos de reincidência, incluindo interdição temporária das atividades e até cancelamento da licença de funcionamento das empresas responsáveis, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Durante o anúncio da medida, o prefeito Sandro Mabel destacou a necessidade de ampliar a responsabilização das concessionárias e operadoras que utilizam a infraestrutura aérea da cidade.
“Já tivemos acidentes envolvendo crianças, motociclistas e motoristas. As empresas utilizam essa estrutura para prestar seus serviços e precisam assumir a responsabilidade pela manutenção e retirada dos cabos que não são mais utilizados”, afirmou.
Uma das principais novidades do decreto é a exigência de que as empresas apresentem ao município um plano detalhado para remoção da rede de cabos excedentes. O descumprimento da obrigação poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil. As operadoras terão prazo de 30 dias, após notificação, para apresentar o cronograma de execução.
A norma também estabelece regras para a destinação dos materiais retirados. Os cabos deverão ser encaminhados para reciclagem, reutilização técnica ou descarte ambientalmente adequado. Ficam proibidas práticas como abandono, queima ou enterramento dos materiais.
Mais de R$ 6 milhões em multas já foram aplicados
Segundo a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), a fiscalização já vem sendo intensificada nos últimos meses. De acordo com o secretário Fernando Peternella, mais de R$ 6 milhões em multas já foram aplicados em ações relacionadas à fiação irregular.
“O objetivo principal é garantir segurança para a população e assegurar que as empresas cumpram suas responsabilidades na manutenção da infraestrutura urbana”, ressaltou.
Os trabalhos também integram a Operação Cidade Segura, coordenada pela Agência de Regulação de Goiânia (AR). Conforme dados apresentados durante a coletiva, cerca de 87 toneladas de fios já foram retiradas das ruas da capital.
O presidente da agência, Hudson Novais, afirmou que a fiscalização continuará concentrada principalmente em corredores de grande circulação e reforçou a necessidade de identificação das redes pelas empresas operadoras.
“Queremos ampliar a participação das empresas na manutenção preventiva e combater a atuação de redes clandestinas. A identificação correta dos cabos é fundamental para acelerar as ações de fiscalização”, explicou.
A Prefeitura também reforçou que a população pode colaborar denunciando situações de risco ou fiação irregular por meio dos canais oficiais da Secretaria Municipal de Eficiência e da Agência de Regulação de Goiânia.
