O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou nesta segunda-feira (18/5) o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), iniciativa que prevê a descentralização de recursos do Fundo Municipal de Saúde para 117 unidades da rede municipal.
A proposta permite que unidades básicas de saúde e centros de atenção abram contas próprias para administrar despesas rotineiras, como manutenção predial, aquisição de materiais e serviços de limpeza. Os repasses podem chegar a até R$ 200 mil por ano por unidade, respeitando critérios legais e operacionais.
Segundo o prefeito, a medida busca reduzir entraves burocráticos que, na prática, atrasavam soluções simples e impactavam o atendimento à população.
“Com o Pafus, serão R$ 20 milhões por ano, a partir de 2026, e neste ano teremos R$ 10 milhões. Esse recurso será direcionado diretamente para as unidades, permitindo pequenas reformas e soluções rápidas para problemas do dia a dia”, afirmou.
O programa segue modelo semelhante ao já adotado na área educacional, com o Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie). A distribuição dos recursos será definida com base no porte e na demanda de cada unidade de saúde.
De acordo com Mabel, a experiência nas escolas mostrou que a descentralização de recursos contribui para maior agilidade na resolução de problemas estruturais e melhoria das condições de atendimento.
“Quando você coloca o recurso mais próximo de quem vive a realidade da unidade, a resposta é mais rápida e eficiente. É o gestor local que sabe onde está o problema e o que precisa ser feito. Esse modelo já deu certo na educação e agora estamos levando para a saúde, garantindo mais dignidade no atendimento e melhores condições para profissionais e pacientes”, destacou o gestor.
O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, explicou que cada unidade contará com uma comissão responsável por definir prioridades, aprovar orçamentos e acompanhar a execução dos recursos.
A prestação de contas será feita trimestralmente, com fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, da Controladoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Segundo Pellizzer, a autonomia permitirá respostas mais rápidas a demandas cotidianas: “Agora, situações simples, como a troca de uma lâmpada ou pequenos reparos, poderão ser resolvidas de forma imediata, com orçamento, execução e registro no sistema”, explicou.
Apoio do Legislativo
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e recebeu apoio de vereadores, que destacaram a importância da medida para melhorar a infraestrutura das unidades de saúde e garantir mais eficiência no atendimento.
Parlamentares também ressaltaram que a descentralização dos recursos tende a evitar que pequenos problemas estruturais se agravem, além de contribuir para a qualidade dos serviços prestados à população.
Com a implementação do Pafus, a Prefeitura aposta em um modelo de gestão mais ágil e eficiente, com impacto direto no funcionamento das unidades e no atendimento aos usuários do sistema público de saúde.
