A Justiça concedeu habeas corpus e mandou soltar a advogada Rina Campbell Pena, investigada por desviar cerca de R$ 600 mil de clientes em Goiânia. Presa em um resort de luxo na Bahia na quarta-feira (22), a profissional teve a liberdade reestabelecida, mas precisará cumprir cautelares rigorosas, incluindo a suspensão imediata do exercício da advocacia.
As apurações da Polícia Civil de Goiás apontam que a suspeita fez ao menos 17 vítimas, a maioria pessoas de baixa renda com financiamentos imobiliários. Ela convencia os clientes a entrarem com ações revisionais ou distratos na Justiça prometendo reduzir juros e parcelas, mas utilizava as ações para se apropriar dos valores dos alvarás judiciais.
Com as orientações para que deixassem de pagar as parcelas dos imóveis, as dívidas das vítimas acumulavam juros enquanto a advogada realizava acordos à revelia dos contratantes. Uma das vítimas relatou ter descoberto a fraude após o atraso e a falta de respostas da profissional, que reteve um acordo de R$ 54 mil sem seu consentimento.
“Ela conseguia, por meio de captadores de ações ou do boca a boca, convencer os clientes a entrarem com ações revisionais de contrato ou fazer acordos com imobiliárias. Uma vez feito isso, ela encontrava alguma forma de se apropriar do direito dessas vítimas”, explicou o delegado Douglas Pedrosa.
Além da proibição de advogar enquanto o mérito do recurso é julgado, a decisão judicial exige que Rina compareça mensalmente ao juízo para comprovar suas atividades. A investigada também está proibida de se ausentar da Comarca de Goiânia por mais de 15 dias sem autorização prévia.
A defesa da advogada classificou a prisão como injusta e incompatível com os autos, afirmando que prestará os esclarecimentos de forma técnica e fundamentada no momento oportuno. Em nota, a OAB-GO informou que apura infrações ético-disciplinares sob sigilo e não comenta prisões de inscritos.
