A liberdade de expressão é um pilar democrático, mas não concede salvo-conduto para ataques pessoais e acusações falsas na internet durante a campanha. À medida que o debate migra para o ambiente digital, posts impulsivos podem ultrapassar a divergência política e gerar graves consequências na Justiça.
Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO e fundador da MS Advocacia Especializada, o advogado Marcio Silva pondera que pessoas públicas estão sujeitas a maior fiscalização, mas ressalta a linha divisória entre contestação e crime.
“A divergência e a crítica política fazem parte da democracia. O problema surge quando a manifestação deixa de questionar uma atuação e passa a imputar falsamente um crime ou atacar deliberadamente a honra do adversário”, alerta.
A legislação eleitoral tipifica de forma distinta as ofensas à honra: a calúnia eleitoral (artigo 324) pune a atribuição falsa de fato criminoso com até dois anos de detenção; a difamação (artigo 325) protege a reputação do candidato; e a injúria (artigo 326) guarda relação com a dignidade pessoal.
“Não é apenas quem cria a publicação que pode ser responsabilizado. No caso da calúnia eleitoral, quem sabe que a acusação é falsa e mesmo assim propaga ou divulga também pode responder”, esclarece Marcio Silva.
A remoção de conteúdos ilícitos pode ser determinada pela Justiça Eleitoral ou pelas próprias plataformas quando houver violação de suas diretrizes. Para candidatos e eleitores afetados, o especialista reforça a urgência em registrar provas imediatamente antes de qualquer reação.
“Eleição não espera. Uma informação falsa divulgada hoje pode alcançar milhares de eleitores antes que a vítima consiga reagir. Liberdade de expressão não é liberdade para cometer crimes”, destaca o especialista.
Como agir diante de ataques virtuais e quedas de perfil
O combate às fake news, deepfakes e ao assédio digital exige respostas ágeis das assessorias jurídicas, especialmente em época eleitoral. Diante de publicações ofensivas ou da suspensão de perfis nas redes, a primeira providência deve ser a preservação imediata de evidências, como prints, links, notificações e datas dos registros.
Além de solicitar a retirada do conteúdo do ar, as vítimas podem acionar simultaneamente o direito de resposta e buscar reparações nas esferas cível e criminal. Nos casos de bloqueio de contas pelas redes sociais, o trabalho foca em avaliar se a sanção foi adequada.
“É preciso verificar se houve violação das regras da plataforma, se existe decisão judicial, qual conteúdo provocou a restrição e se a medida foi proporcional para buscar a recuperação do perfil”, explica Marcio Silva.
