O vereador Luan Alves (MDB) e outras seis pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (10/6). A ação faz parte de uma operação da Polícia Civil de Goiás (PCGO) que investiga um suposto esquema de propina para a liberação de alvarás a empresas de entretenimento em Goiânia.
Além das buscas, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 12 agentes públicos suspeitos de integrar o esquema. Atualmente, Luan preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das pastas mais importantes da Câmara Municipal.
Além dos sete alvos principais, outras cinco pessoas são investigadas por corrupção ativa, concussão e associação criminosa. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 12 agentes públicos suspeitos de extorquir empresários do setor cultural.
Segundo a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), as investigações começaram em 2023, após a denúncia de uma das vítimas. Luan presidiu a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) na gestão passado, do ex-prefeito Rogério Cruz.
O delegado Danilo Victor Nunes explica que o esquema funcionava como uma cobrança sistemática de vantagens indevidas para que as empresas pudessem obter ou renovar licenças para atuar na capital. A exigência de valores ilegais inviabilizou o negócio do principal denunciante.
“A empresa teve um prejuízo de mais de R$ 400 mil. Então, não teve outra escolha senão sair de Goiânia. O empresário não se conformou com isso”, relatou o investigador.
O vereador Luan Alves confirmou que a Polícia Civil esteve em sua residência, mas ressaltou que não estava no local no momento da busca e que nada foi encontrado. Em nota, ele afirmou desconhecer o teor das acusações por não ter tido acesso aos autos do processo, mas se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.
Esquema envolvia comissionados e exigência de eventos gratuitos
De acordo com a polícia, as fraudes ocorreram entre 2017 e 2022, durante a gestão municipal passada. O valor cobrado dos empresários não era fixo: após a realização dos eventos, uma parte do lucro obtido era repassada e rateada entre servidores comissionados que atuavam em diversas secretarias e na Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Todos os envolvidos já foram afastados de suas funções.
A investigação também revelou que a corrupção não se limitava ao recebimento de dinheiro em espécie. Os agentes públicos utilizavam o poder dos cargos para obter serviços gratuitos em benefício da administração.
“A vantagem indevida não era cobrada somente por meio de dinheiro. A empresa também teria sido obrigada a fazer vários eventos gratuitamente em áreas de interesse da prefeitura”, apontou o delegado Danilo Victor Nunes.
O foco da investigação é a cobrança ilegal de propina para a liberação de alvarás, e não o desvio de dinheiro público. Até o momento, ninguém foi preso. Em nota, a Prefeitura de Goiânia declarou que os fatos referem-se à gestão anterior, não envolvem a atual administração e que o município está à disposição para colaborar com a polícia.
