O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou nesta sexta-feira (6/11) o decreto que formaliza o início do processo de regularização fundiária do Residencial Guanabara, na Região Norte da capital. A medida abre caminho para a criação das matrículas individuais dos imóveis e, posteriormente, para a emissão das escrituras definitivas. Ao todo, 157 famílias, que somam aproximadamente 600 pessoas, aguardam a documentação desde 1990.
Com a assinatura do decreto, o procedimento segue para as etapas cartoriais necessárias à individualização dos lotes. A expectativa apresentada pela Prefeitura é que os moradores recebam os documentos nos próximos meses, sem custos com a emissão e o registro das escrituras.
Durante a solenidade, Mabel destacou o tempo de espera das famílias e afirmou que a iniciativa representa o início de uma etapa aguardada há mais de três décadas.
“A regularização é o primeiro passo para que a pessoa possa ter a escritura dela. As 157 famílias do Residencial Guanabara, cerca de 600 pessoas no total, aguardam essa regularização desde 1990. Agora começa a fase de documentação e dentro de três, quatro meses, acredito que a gente consiga entregar essa escritura tão desejada”, afirmou.
O prefeito explicou que o cartório deverá abrir as matrículas individuais de todos os lotes antes da emissão das escrituras. Segundo ele, essa fase pode levar de 90 a 120 dias. Depois, será necessário cumprir outros procedimentos, estimados entre 60 e 90 dias, até que os documentos estejam disponíveis para os moradores.
Escrituras serão entregues sem custos
Um dos pontos destacados pela administração municipal é a gratuidade do processo para as famílias beneficiadas. De acordo com Mabel, as escrituras serão entregues já registradas em cartório, sem que os moradores precisem arcar com os custos correspondentes.
O prefeito afirmou que o registro de cada imóvel poderia representar uma despesa de aproximadamente R$ 14 mil caso o procedimento fosse pago diretamente pelos proprietários. A medida, portanto, evita que as famílias tenham de assumir esse custo para obter a documentação definitiva.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, classificou a assinatura do decreto como uma etapa inicial para a conclusão do processo. Ele comparou o documento ao registro de nascimento do bairro, destacando que a abertura das matrículas permitirá avançar para a emissão das escrituras.
A regularização fundiária garante segurança jurídica aos moradores, formaliza a propriedade dos imóveis e pode contribuir para sua valorização. Com a documentação definitiva, as famílias passam a ter maior segurança nas relações de compra, venda, sucessão e transferência dos bens.
Prefeitura amplia programa de regularização
A vice-prefeita Coronel Cláudia Lira, que mantém atuação na região, destacou que a regularização representa um avanço para os moradores do Residencial Guanabara e pode facilitar a chegada de outros benefícios públicos ao bairro.
Durante o evento, ela também mencionou intervenções realizadas pela gestão municipal na Região Norte, como melhorias na iluminação pública, implantação de academia de ginástica na Praça do Berimbau, no Jardim Guanabara, atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Vale dos Sonhos e reformas em escolas.
O vereador Sargento Novandir também participou da solenidade e ressaltou a mobilização política em torno da demanda. Segundo ele, a regularização era uma reivindicação antiga e a expectativa agora é que os procedimentos avancem até a entrega dos documentos aos proprietários.
A iniciativa integra o programa municipal de regularização fundiária. Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Goiânia informa ter regularizado cerca de 8 mil imóveis. A meta anunciada por Mabel é alcançar 40 mil escrituras até o fim do mandato.
Com a assinatura do decreto, o Residencial Guanabara passa a ter uma etapa formal do processo encaminhada. Para as 157 famílias, o próximo passo será acompanhar a abertura das matrículas e os procedimentos de registro que permitirão transformar a espera iniciada em 1990 na documentação definitiva dos imóveis.
