O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13/7) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão também fixou um prazo para que a defesa explique a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente.
Moraes considerou que o parlamentar, pré-candidato à Presidência da República, descumpriu a decisão judicial que impede o pai de fazer postagens em redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Para o ministro, o senador utilizou o acesso livre que possuía como familiar e advogado para obter um documento com o objetivo exclusivo de publicá-lo na internet.
“O desrespeito de FLÁVIO NANTES BOLSONARO à medida cautelar imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO de ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro’ está totalmente configurado por suas próprias afirmações”, destacou Moraes.
O magistrado também apontou reincidência, uma vez que comportamento similar em agosto de 2025 motivou a decretação da própria prisão domiciliar do ex-presidente. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses sob a acusação de liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Diante do episódio, Moraes fixou um prazo de 48 horas para que os advogados esclareçam se o ex-presidente tinha ciência de que o manuscrito seria compartilhado publicamente.
“Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro – “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, disse Moraes.
A decisão ocorre dias depois de o senador ler o texto de apoio à sua pré-candidatura ao Planalto, no qual o pai o chamava de “porta-voz” e “melhor opção”. O ato aprofundou uma crise interna no PL, ocorrendo logo após trocas de acusações virtuais entre Flávio e Michelle Bolsonaro, o que culminou na renúncia da ex-primeira-dama da presidência do PL Mulher.
O caso provocou reação da oposição. O PT ingressou com representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. Por fim, Moraes enviou cópias do material ao Procurador-Geral Eleitoral para apurar se a gravação configurou propaganda eleitoral antecipada.
“A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu.
