A Polícia Civil de Goiás deflagrou, nesta terça-feira (15/9), a Operação Crédito Fantasma para investigar um suposto esquema de sonegação fiscal envolvendo uma rede de supermercados com atuação em Jataí, no Sudoeste goiano. Segundo a Secretaria da Economia e a Polícia Civil, o esquema pode ter provocado mais de R$ 23 milhões em prejuízos relacionados ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A investigação aponta que a rede supermercadista teria utilizado mais de 20 empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, para simular operações comerciais e gerar créditos tributários considerados indevidos. De acordo com as autoridades, as empresas suspeitas teriam emitido notas fiscais que, somadas, movimentaram aproximadamente R$ 154 milhões.
Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de Jataí e Goiânia. Entre os locais alvo das medidas judiciais estão escritórios de contabilidade relacionados à investigação.
A força-tarefa mobilizou aproximadamente 90 policiais civis, além de auditores fiscais da Receita Estadual. Policiais civis de Rio Verde também participaram da ação.
As equipes buscaram apreender celulares, computadores, documentos contábeis e outros materiais que possam contribuir para esclarecer o funcionamento da estrutura investigada. O material recolhido será submetido a análise técnica e fiscal para identificar a participação de cada envolvido, dimensionar o possível prejuízo e apontar os beneficiários das operações.
A investigação ainda está em andamento e, até o momento, as autoridades não divulgaram o nome da rede de supermercados, das empresas apontadas como “noteiras” ou das pessoas investigadas.
Suspeita envolve emissão de notas sem operações reais
Segundo os investigadores, as empresas utilizadas no esquema seriam formalmente constituídas, mas teriam sido empregadas para registrar operações comerciais que não teriam ocorrido de fato.
A suspeita é de que as notas fiscais emitidas por essas empresas tenham sido utilizadas pela rede de supermercados para criar créditos de ICMS considerados indevidos. Com esses créditos, o grupo investigado poderia reduzir o valor efetivamente recolhido aos cofres estaduais.
O superintendente de Fiscalização Regionalizada, auditor fiscal Gustavo Henrique dos Reis Cardoso, afirmou que uma das próximas etapas será identificar os responsáveis pelas empresas utilizadas nas operações.
“Agora, o trabalho é identificar os reais beneficiários por trás das empresas noteiras, dimensionar a participação da rede de supermercados e buscar a recuperação do ICMS desviado”, afirmou.
A apuração também identificou a participação de profissionais da área contábil. Conforme o delegado responsável pelo caso, Eduardo Gomes, os investigadores encontraram indícios de uma estrutura voltada à criação das empresas utilizadas para emissão dos documentos fiscais.
“Identificamos uma rede de contadores responsável pela criação dessas empresas, que se utilizava da própria expertise profissional para viabilizar a venda de notas fiscais”, declarou o delegado.
Valor pode ser atualizado
A estimativa inicial da Secretaria da Economia aponta uma sonegação superior a R$ 23 milhões. O valor, entretanto, ainda não é definitivo e poderá ser atualizado após a análise dos documentos e equipamentos apreendidos e a conclusão das auditorias fiscais.
A investigação também busca estabelecer a extensão da participação da rede de supermercados e dos demais envolvidos, além de identificar quem teria se beneficiado das operações consideradas suspeitas.
Conforme a participação individual que vier a ser comprovada, os investigados poderão responder por crimes contra a ordem tributária previstos no artigo 1º, incisos I e II, da Lei nº 8.137/1990, além de falsidade ideológica e associação criminosa.
A Operação Crédito Fantasma segue em andamento, e a análise do material apreendido deverá subsidiar as próximas etapas da investigação policial e da fiscalização tributária. Até que as apurações sejam concluídas, as suspeitas permanecem sob investigação e eventual responsabilização dependerá da comprovação individual dos fatos.
