A Polícia Federal encerrou seis serviços clandestinos de segurança privada durante uma operação de fiscalização realizada na sexta-feira (6/11), em Rio Verde, no Sudoeste goiano. A ação identificou atividades exercidas sem autorização legal e resultou na apreensão de equipamentos utilizados irregularmente, entre eles tonfas, bastões e coletes.
A operação teve como objetivo verificar a regularidade de pessoas físicas e jurídicas que ofereciam serviços de segurança privada no município. Durante as vistorias, os agentes constataram que seis atividades funcionavam sem a autorização exigida pela legislação federal, determinando o encerramento dos serviços.
A Polícia Federal não divulgou os nomes das empresas ou dos responsáveis fiscalizados, nem os endereços dos locais vistoriados. Também não informou a quantidade individual de equipamentos recolhidos.
A prestação de serviços de segurança privada é uma atividade regulamentada e submetida à fiscalização da Polícia Federal. Empresas e profissionais que atuam no setor precisam cumprir os requisitos legais e obter a autorização do órgão para funcionar.
A regulamentação está prevista no Estatuto da Segurança Privada, instituído pela Lei Federal nº 14.967, de 9 de setembro de 2024. A norma estabelece critérios para a organização e o funcionamento das empresas, além das condições para o exercício das atividades em todo o território nacional.
Entre os serviços submetidos às regras estão vigilância patrimonial, segurança pessoal, transporte de valores, escolta e monitoramento eletrônico. A legislação estabelece exigências relacionadas à qualificação dos profissionais, à estrutura das empresas e aos mecanismos de controle e fiscalização.
A atuação sem autorização configura descumprimento das normas que regulam o setor e pode resultar em medidas administrativas e outras responsabilizações previstas na legislação.
Riscos na contratação de serviços clandestinos
A Polícia Federal alerta que a contratação de empresas ou profissionais que atuam clandestinamente pode comprometer a segurança de pessoas e patrimônios. A irregularidade significa que o serviço não está submetido às mesmas exigências de qualificação, controle e fiscalização aplicadas às empresas autorizadas.
A fiscalização busca impedir que atividades de segurança privada sejam exercidas à margem das regras estabelecidas pelo poder público. O controle também permite verificar se os prestadores atendem às condições necessárias para oferecer serviços que envolvem proteção de pessoas, estabelecimentos e bens.
A operação em Rio Verde integra o trabalho de acompanhamento da atividade de segurança privada desenvolvido pela Polícia Federal. O encerramento dos seis serviços identificados interrompeu as atividades que funcionavam sem autorização no município e reforçou a necessidade de verificar a regularidade dos prestadores antes da contratação.
Para consumidores e empresas que necessitam desse tipo de serviço, a orientação é conferir se a prestadora possui autorização da Polícia Federal. A regularidade é uma condição legal para o funcionamento e um dos critérios que permitem ao contratante verificar se a atividade está submetida às normas de fiscalização do setor.
