A Comissão do Trabalho e Servidores Públicos da Câmara de Goiânia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7/7), o projeto de lei do Executivo que concede a reposição inflacionária de 4,26% referente à data-base do funcionalismo municipal. A matéria segue agora para a segunda votação em plenário. A expectativa da mesa diretora é de que o benefício seja incluído na folha de pagamento de julho.
O reajuste será dividido em duas parcelas: 2,26% em julho e os 2% restantes em agosto. O índice contempla servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo. Ficam de fora apenas as categorias com regras próprias, como professores, agentes comunitários de saúde e funcionários da Comurg.
Dentro do limite do orçamento municipal, o percentual foi considerado viável pelo presidente do colegiado, vereador Sargento Novandir.
“É claro que a gente gostaria que o aumento fosse maior, mas trabalhamos dentro daquilo que é possível. É melhor 4,26% do que nada”, pontuou.
Além do texto original, a comissão aprovou uma emenda aditiva de Novandir que beneficia os trabalhadores temporários da prefeitura. A medida equipara o auxílio-locomoção desses profissionais — hoje fixado em R$ 190 — ao valor de R$ 856 recebido pelos servidores efetivos. O parlamentar justificou a alteração citando que os contratados mudam frequentemente de posto de trabalho e gastam mais com transporte.
Comissão também aprova proteção solar e isonomia para Educação
O colegiado também deu aval ao projeto de lei da vereadora Kátia Maria, que institui medidas de proteção para servidores municipais e prestadores de serviço expostos ao sol em Goiânia. O texto obriga a prefeitura a fornecer protetor solar, óculos escuros, chapéus com aba para o pescoço e uniformes térmicos com filtro UV, visando prevenir o câncer de pele devido ao clima da capital.
Por fim, os vereadores aprovaram a proposta do vereador Cabo Senna para garantir isonomia salarial aos assistentes administrativos da Educação. O projeto equipara os vencimentos da categoria aos dos administrativos gerais do município, condicionando o reajuste à ampliação da jornada diária de trabalho de 6 para 8 horas. Todas as matérias seguem para análise final no plenário da Casa.
