A Prefeitura de Senador Canedo lançou o Refis 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos junto ao município. A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, constituídas até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos em cobrança judicial e extrajudicial.
O principal atrativo do programa é o desconto de 100% sobre juros e multas de mora para pagamentos à vista, independentemente do valor da dívida. O mesmo benefício também é válido para contribuintes que desejarem quitar parcelamentos ainda em andamento.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, os descontos variam conforme o número de parcelas. Nos débitos negociados administrativamente, a redução pode chegar a 80% dos juros e multas para pagamento em até 18 vezes, e 50% para parcelamentos em até 60 meses.
Já nos casos de dívidas em cobrança judicial, o programa também oferece condições facilitadas. A quitação à vista garante desconto total de juros e multas. Para parcelamentos, os descontos são de 80% em até 12 parcelas; 70% em até 24; 60% em até 36; e 50% em até 48 vezes.
O Refis 2026 pode ser acessado de forma presencial ou digital. Os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (62) 3275-3000 ou procurar uma unidade do Ganha-Tempo, com atendimento das 8h às 17h. Os pontos estão localizados nos bairros Vila Galvão, Jardim das Oliveiras e na unidade central, no Paço Municipal.
A expectativa da gestão municipal é ampliar a arrecadação, reduzir a inadimplência e oferecer oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal, retomando a adimplência junto ao município.
