A Prefeitura de Senador Canedo reforçou que os contribuintes têm até o próximo dia 5 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), iniciativa que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município. O programa contempla pessoas físicas e jurídicas e prevê descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, conforme a modalidade escolhida.
O Refis contempla débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, incluindo pendências em cobrança administrativa e judicial. A proposta da administração municipal é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, ampliar a arrecadação e permitir que cidadãos e empresas retomem a adimplência junto ao município.
Quem optar pela quitação integral da dívida terá direito ao maior benefício oferecido pelo programa: 100% de desconto sobre juros e multas de mora, independentemente do valor do débito. A condição também é válida para contribuintes que desejam quitar parcelamentos ainda vigentes.
Para aqueles que preferirem parcelar os valores, o programa oferece diferentes modalidades. Nos débitos em cobrança administrativa, é possível obter descontos de até 80% sobre juros e multas para parcelamentos em até 18 vezes, sendo permitido dividir o pagamento em até 60 parcelas, conforme as regras estabelecidas pelo município.
Já os débitos que estão em cobrança judicial também contam com condições diferenciadas. Além da isenção total de juros e multas para pagamento à vista, os parcelamentos oferecem reduções que variam entre 80% e 50%, de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte.
A Prefeitura orienta que os interessados não deixem para os últimos dias, já que a adesão ao programa pode ser feita de forma presencial ou pelos canais digitais disponibilizados pelo município.
O atendimento ocorre por meio do WhatsApp (62) 3275-3000 ou presencialmente nas unidades do Ganha-Tempo Centro (Paço Municipal), Vila Galvão e Jardim das Oliveiras, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Segundo a administração municipal, além de oferecer condições facilitadas para negociação das dívidas, o Refis representa uma oportunidade para que moradores e empresas regularizem sua situação fiscal, evitando restrições futuras e contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas do município.
