A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (28/04), denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Com a decisão unânime no Inquérito (Inq) 4974, o parlamentar passa a responder como réu por crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O processo investiga uma publicação feita por Gayer nas redes sociais em 2024, que exibia uma imagem manipulada de Lula. Na montagem, o presidente aparecia com uniforme militar, portando um fuzil e exibindo símbolos nazistas e referências ao grupo Hamas.
A defesa do deputado sustentou nos autos que a postagem seria apenas uma crítica política protegida pela imunidade parlamentar. A tese foi rechaçada.
Decisão do colegiado
O relator do caso, ministro Flávio Dino, afirmou que a denúncia apresenta os requisitos necessários para a abertura da ação penal. Segundo o ministro, a manipulação artificial de fotos para atribuir condutas falsas a terceiros ultrapassa o limite da tolerância e do debate político, não sendo protegida pela imunidade parlamentar.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. Cármen Lúcia ressaltou que a prerrogativa parlamentar não pode funcionar como um escudo para ataques pessoais ou impunidade, especialmente no contexto atual de facilidade em falsificar imagens com inteligência artificial.
Posicionamento da PGR
A subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos, argumentou que a associação falsa do presidente ao nazismo atinge diretamente a sua honra e dignidade. Segundo a PGR, o deputado Gustavo Gayer recusou uma proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público para encerrar o caso, o que levou ao prosseguimento da denúncia no STF.
