O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passou a utilizar a inteligência artificial Agaia como ferramenta de apoio aos magistrados na elaboração dos quesitos apresentados aos conselhos de sentença durante as sessões do Tribunal do Júri. O sistema analisa as peças processuais e produz propostas de perguntas relacionadas à autoria, materialidade e às teses apresentadas pela acusação e pela defesa.
A tecnologia foi incorporada à rotina das varas criminais com a proposta de reduzir o tempo empregado na estruturação dessa etapa dos julgamentos. A ferramenta atua sobre o conteúdo dos processos para organizar as informações relevantes e sugerir questionamentos objetivos que deverão ser submetidos à análise do juiz responsável pela sessão.
A utilização da inteligência artificial, entretanto, não transfere para o sistema qualquer atribuição decisória. Antes que os quesitos sejam apresentados aos jurados, todas as propostas geradas pela plataforma precisam ser analisadas e validadas pelo magistrado que preside o julgamento.
Entre os temas que podem ser contemplados nas sugestões estão a comprovação da ocorrência do crime, a autoria e as teses jurídicas apresentadas pelas partes, incluindo a possibilidade de absolvição do acusado. A elaboração dos quesitos continua, portanto, subordinada à análise do caso concreto e à condução do processo pelo juiz.
Segundo o juiz Lourival Machado, a ferramenta pode contribuir principalmente para organizar o conteúdo produzido ao longo da tramitação processual.
“A ferramenta atua na consolidação das teses apresentadas pelas partes, otimizando o tempo de elaboração das perguntas que orientam a decisão final do conselho de sentença”, ressaltou.
45,8% dos tribunais brasileiros já utilizam IA
O uso da Agaia acompanha um movimento mais amplo de incorporação de ferramentas de inteligência artificial ao sistema de Justiça. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citado na iniciativa aponta que 45,8% dos tribunais brasileiros já utilizam inteligência artificial generativa em atividades como suporte a decisões, gestão de acervos e revisão de documentos.
A adoção da tecnologia no TJGO está inserida no processo de modernização das rotinas forenses. A proposta é utilizar a inteligência artificial principalmente em tarefas operacionais e repetitivas, liberando tempo dos profissionais para atividades que dependem de análise jurídica e avaliação das particularidades de cada processo.
O próprio CNJ aponta a automação de tarefas repetitivas como uma das possibilidades de aplicação da inteligência artificial generativa no Judiciário, com potencial para aumentar a eficiência e dar maior agilidade à tramitação processual.
Tecnologia está condicionada à conferência humana
No caso dos julgamentos pelo Tribunal do Júri, a cautela ganha importância porque os quesitos orientam a votação dos jurados e precisam refletir adequadamente as questões submetidas ao conselho de sentença. Por isso, a utilização da tecnologia está condicionada à conferência humana antes de qualquer apresentação ao júri.
As diretrizes adotadas pelo tribunal estabelecem que as minutas produzidas automaticamente sejam submetidas à verificação rigorosa do magistrado responsável. A etapa de revisão funciona como mecanismo de controle sobre o conteúdo gerado pela inteligência artificial e preserva a responsabilidade judicial pela formulação definitiva dos quesitos.
