A Prefeitura de Anápolis reforçou que o prazo para proprietários realizarem a limpeza de lotes com mato alto termina neste domingo (12/4). Após essa data, imóveis que permanecerem em situação irregular estarão sujeitos a multas e outras penalidades previstas na legislação municipal.
A intimação geral foi publicada no Diário Oficial do Município em 13 de março, concedendo prazo de 30 dias para que os responsáveis regularizassem a situação dos terrenos. A medida busca evitar riscos à saúde pública e problemas para moradores das regiões afetadas.
De acordo com as regras estabelecidas, o descumprimento pode resultar em multa inicial de 10% sobre o valor do IPTU ou do ITU. Em caso de reincidência, a penalidade sobe para 30% e, se a irregularidade persistir, pode chegar a 50% do valor do imposto.
Além da aplicação de multa, a legislação permite que o poder público realize diretamente a limpeza do lote caso o proprietário não cumpra a determinação. Nessa situação, será cobrado do responsável o valor de R$ 3,00 por metro quadrado referente aos custos do serviço, incluindo roçagem e limpeza do passeio público. Os valores também poderão ser lançados posteriormente na cobrança do IPTU.
Fiscalizações serão intensificadas
Segundo o secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá, a medida tem como objetivo combater o abandono de terrenos e reduzir riscos à população.
“Há muitos casos de lotes que permanecem sem manutenção, com mato alto e condições que podem trazer problemas à vizinhança. Por isso, foi feita uma notificação geral no Diário Oficial e as fiscalizações serão intensificadas. Quem mantiver o imóvel irregular estará sujeito às penalidades previstas no Código de Posturas”, afirmou.
A prefeitura reforça que a manutenção regular dos terrenos é uma obrigação prevista no Código de Posturas do município e tem impacto direto na saúde pública, na segurança e na organização urbana.
A limpeza adequada dos lotes contribui para evitar o surgimento de pragas, reduzir riscos de queimadas e melhorar as condições de convivência nos bairros.
