A Câmara Municipal de Rio Verde realizou, nesta segunda-feira (19/10), a primeira sessão ordinária de outubro, com a apresentação de 12 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, a leitura de parecer sobre um processo político-administrativo e a participação de representantes da Associação Desportiva Paralímpica de Rio Verde (ADESPARV).
Na abertura dos trabalhos, a presidente da associação, Silezia Pereira Soares Alves, apresentou as ações sociais desenvolvidas pela entidade e pediu apoio dos vereadores, por meio de emendas impositivas, para fortalecer os projetos e ampliar o atendimento às pessoas com deficiência.
A dirigente destacou a contribuição do esporte paralímpico para a inclusão social e a importância dos recursos públicos para manter e expandir as atividades oferecidas no município.
Outro ponto da sessão foi a leitura do parecer da Comissão Processante referente ao Processo Político-Administrativo nº 01/2026. A comissão aprovou o documento, que determina o prosseguimento da denúncia e o início da fase de instrução.
Segundo o presidente da comissão, vereador Dieison Lima, a decisão não representa a cassação do denunciado e não depende, nesta etapa, de votação do plenário.
O procedimento seguirá com diligências e coleta de depoimentos, respeitando os prazos legais e as garantias do contraditório e da ampla defesa. A fase de instrução serve para reunir elementos que subsidiem a análise do caso, sem antecipar uma conclusão sobre a responsabilidade do denunciado.
Projetos do Executivo vão às comissões
Na Ordem do Dia, os vereadores receberam 12 projetos de lei enviados pelo Executivo municipal. Entre as propostas estão medidas relacionadas à previdência complementar dos servidores, à criação da Bolsa Musical para integrantes da Orquestra Sinfônica da Universidade de Rio Verde (UniRV) e à ampliação de parcerias para oferecer cursos gratuitos de qualificação profissional.
A proposta de qualificação prevê prioridade para jovens que cumprem medidas socioeducativas ou são egressos do sistema socioeducativo, além de mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa busca ampliar o acesso à formação e criar oportunidades para públicos que podem enfrentar barreiras de entrada no mercado de trabalho.
Após a apresentação, os projetos foram encaminhados às comissões competentes, que deverão analisar o conteúdo e emitir pareceres antes das próximas etapas de tramitação. O envio às comissões integra o processo legislativo e permite a avaliação das propostas antes de eventual votação.
Ao final da sessão, o vereador Cabo Moraes agradeceu a presença dos participantes e convidou a população para acompanhar a próxima reunião ordinária, prevista para terça-feira (20/10), no plenário da Câmara Municipal de Rio Verde.
A sessão reuniu, assim, temas distintos da agenda municipal: o apoio a iniciativas de inclusão por meio do esporte, o andamento de um procedimento político-administrativo e a análise de propostas do Executivo em áreas como previdência, cultura e qualificação profissional.
