A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (11/8), o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do vereador Gleison Flávio. A matéria estabelece as diretrizes para a implantação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa no município, com foco no combate e prevenção a situações de risco e violência.
A proposta prevê ações para prevenir abusos físicos, psicológicos, patrimoniais e operacionais contra a terceira idade. Entre as medidas, estão o monitoramento do cumprimento de medidas protetivas de urgência e a capacitação contínua de agentes públicos para garantir atendimento especializado, rápido e humanizado.
A iniciativa autoriza ainda o Poder Executivo a criar um conselho consultivo e fiscalizatório para acompanhar a execução do programa e propor melhorias. O grupo será formado por representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e de entidades da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos dos idosos.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o projeto concretiza garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando o dever do Estado em amparar a população idosa com dignidade, segurança e bem-estar. Para entrar em vigor, o texto aprovado pela Câmara depende agora da sanção do Executivo.
