O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (29/10), o Projeto de Lei nº 477/2026. A matéria, de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), reestrutura a tabela de vencimentos dos trabalhadores administrativos da Educação.
O texto altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e fixa o novo vencimento básico inicial em R$ 1.640,00 para a jornada de 30 horas semanais. Após a aprovação inicial, o projeto segue para a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos antes de retornar para a segunda votação.
A proposta estabelece a recomposição progressiva das diferenças salariais entre níveis e referências da categoria, corrigindo distorções na tabela. Os reajustes serão aplicados anualmente no dia 1º de maio, estendendo-se até 2030.
Para 2026, os novos valores fixam o vencimento no Nível I, Referência A, em R$ 1.640,00, podendo chegar a R$ 2.263,21 no Nível IV, Referência J. O impacto financeiro estimado na folha de pagamento é de R$ 7,6 milhões em 2026 e atinge R$ 20,9 milhões em 2027.
O cronograma estabelece índices de 7,42% entre níveis e 1,2% entre referências em 2026. Os percentuais sobem para 8,57% e 1,4% em 2027; 9,71% e 1,6% em 2028; 10,86% e 1,8% em 2029; e chegam a 12% entre níveis e 2% entre referências em 2030.
O texto garante o reenquadramento automático dos servidores sem perda remuneratória. A Prefeitura reforça que a atualização corrige distorções acumuladas e assegura valores superiores ao salário mínimo nacional, preservando a hierarquia dos cargos operacionais e de apoio.
“Estamos avançando cada vez mais na organização da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação, que têm um papel importante no funcionamento das nossas escolas. É um passo importante para valorizar esses profissionais, respeitando o planejamento financeiro do município e dando mais clareza à evolução da carreira”, declarou o prefeito Sandro Mabel.
A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, também destacou o alcance da medida para o quadro funcional da pasta.
“A proposta de reestruturação da carreira dos trabalhadores administrativos representa um avanço na política de valorização dos servidores, que são fundamentais para a qualidade do serviço educacional”, destacou a secretária.
Oposição critica valores escalonados e base defende reajuste
A aprovação do projeto de reajuste da tabela de vencimentos dos servidores administrativos da Educação dividiu os vereadores no Plenário da Câmara de Goiânia. Parlamentares da oposição criticaram os índices concedidos e o cronograma longo de pagamento. Já a base governista defendeu a proposta como uma conquista dentro dos limites orçamentários do município.
O vereador Edward Madureira (PT) sustentou que a medida não substitui a necessidade de um plano de carreira completo para a categoria. Ele também criticou a ausência do pagamento retroativo ao mês de agosto.
“É o mínimo que poderia ser feito. Não é o plano de carreira, é apenas a correção de uma tabela que estava congelada há muitos anos”, declarou o parlamentar.
“Dos males, o menor. Pelo menos a gente tem alguma perspectiva de recomposição da carreira mais prejudicada da história de Goiânia, em que muitos têm que receber complementação para chegar ao salário mínimo. Então é lamentável que a gente esteja nessa situação, mas é só o primeiro passo”, completou Edward Madureira.
Fabrício Rosa (PT) afirmou que a atualização salarial permanece abaixo do necessário para garantir a dignidade dos profissionais de apoio. O parlamentar também questionou o parcelamento do reajuste até 2030.
“Esses técnicos em Goiânia recebem um salário superbaixo e esse aumento trazido pelo prefeito não é um aumento que reconhece a dignidade dos técnico-administrativos. O salário inicial saiu de R$ 1.610 e foi para R$ 1.640. O salário final é em torno de R$ 2.300. Ainda é um salário muito baixo para quem tem um trabalho fundamental no funcionamento da educação”, aponta Rosa.
Por outro lado, o líder do governo, vereador Wellington Bessa (Mobiliza), argumenta que a proposta atualiza uma tabela sem reajustes estruturais desde 2011.
“Eu entendo, até por ser um vereador da educação, que é um avanço. A tabela foi criada em 2011 e foi recebendo aumento apenas decorrente da data-base dos servidores. Foi feito de acordo com o que a prefeitura pode fazer nesse momento e nada impede de a gente continuar a trabalhar para conseguir novos aumentos”, pontuou Wellington Bessa.
O vereador Markim Goyá (PRD) também elogiou a gestão municipal e defendeu o planejamento financeiro adotado pelo Executivo.
“2027 será um ano muito próximo não só pelos servidores públicos municipais, mas para toda a cidade de Goiânia. O Sandro pegou a prefeitura com grande déficit, já fez superávit e vai fazer entregas que vão surpreender a todos”, declarou Markim Goyá.
