A Câmara Municipal de Rio Verde abriu, na noite desta segunda-feira (11/5), a semana de sessões ordinárias do mês de maio com uma pauta voltada ao desenvolvimento econômico, planejamento urbano e ajustes administrativos da gestão municipal. O principal destaque da sessão foi a leitura do Projeto de Lei nº 85/2026, que autoriza a celebração de parceria entre a Prefeitura de Rio Verde e a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Rio Verde (ACIRV) para a realização da Sudoexpo 2026.
Considerada uma das principais vitrines econômicas do município e da região Sudoeste, a Sudoexpo reúne empresas, empreendedores, produtores rurais e representantes de diversos setores produtivos, movimentando a economia local e fortalecendo o ambiente de negócios no município.
Além da proposta relacionada ao evento empresarial, outros três projetos encaminhados pelo Poder Executivo também foram apresentados aos parlamentares durante a sessão. As matérias tratam de intervenções no sistema viário, regularização patrimonial e adequações nas peças orçamentárias da administração municipal.
Entre os textos apresentados está o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza a desafetação de áreas públicas para posterior integração ao sistema viário da Rua das Chácaras. Já o Projeto de Lei nº 87/2026 prevê o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e reversibilidade de um imóvel anteriormente doado ao Rotary Club de Rio Verde, conforme previsão da Lei nº 3.851/1999.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 88/2026, que promove alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos fundamentais para o planejamento financeiro e execução das ações do município.
A sessão também foi marcada pela participação ativa dos parlamentares. Ao todo, 13 vereadores se inscreveram para o espaço de Assuntos Parlamentares, mecanismo que garante o uso da Tribuna por até 10 minutos durante a próxima sessão ordinária.
Ao final dos trabalhos, a Mesa Diretora encaminhou os projetos para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), responsável pela avaliação jurídica e técnica das matérias antes da votação em plenário.
A Câmara também confirmou a realização de uma sessão ordinária itinerante nesta terça-feira (12/5), às 19h, no Salão Social José Batista da Silva, no distrito de Ouroana. A proposta da iniciativa é aproximar o Legislativo das comunidades e ampliar o diálogo com moradores dos distritos e regiões mais afastadas do centro urbano de Rio Verde.
