A Câmara Municipal de Rio Verde encerrou, na sexta-feira (14/8), a semana de sessões legislativas de agosto com um conjunto de matérias que envolve diferentes áreas da administração pública e demandas apresentadas pelos vereadores. Entre os dias 10 e 14, foram aprovadas 23 leis, duas resoluções, dez decretos legislativos, cinco moções de aplausos e 314 requerimentos. Ao todo, 35 matérias legislativas receberam aprovação, sendo 15 de autoria do Poder Executivo e 20 do Legislativo.
O volume de requerimentos demonstra a atuação dos parlamentares sobre demandas específicas da população e da infraestrutura urbana. Já as leis aprovadas produzem mudanças mais amplas em programas e estruturas da administração municipal, com destaque para medidas relacionadas ao crédito para pequenos negócios, política habitacional e organização do serviço público.
Um dos projetos de maior impacto econômico foi a Lei nº 7.894/2026, que modifica as regras do Programa Juro Zero. A nova legislação condiciona a participação dos beneficiários à realização de curso de capacitação em gestão financeira e estabelece novas condições para a modalidade Juro Zero Mulher. Também foram definidos limites acumulados de crédito subsidiado de até R$ 22,5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) e R$ 35 mil para microempresas e pequenos produtores rurais inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Outra matéria aprovada foi a Lei Complementar nº 463/2026, que altera a estrutura da Administração Pública Municipal. O texto prevê, entre outras medidas, a criação de funções de Gestor de Projetos Estratégicos na Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito e amplia atribuições da Controladoria-Geral nas áreas de governança, privacidade e proteção de dados pessoais.
Habitação entra na pauta
A política habitacional também esteve entre os principais temas analisados pelos vereadores. A Lei Complementar nº 468/2026 criou o Programa Lar Rioverdense – Faixa 3, direcionado a famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.001 e R$ 8.600.
A proposta prevê a construção de empreendimentos habitacionais em áreas públicas municipais e estabelece auxílio de até R$ 4 mil para despesas cartorárias na primeira aquisição de uma unidade habitacional. A medida amplia as alternativas de acesso à moradia para uma faixa de renda que, tradicionalmente, encontra dificuldades para se enquadrar em programas habitacionais destinados às famílias de menor renda.
Além das matérias votadas no plenário, a semana teve como destaque a Sessão Ordinária Itinerante realizada no distrito de Lagoa do Bauzinho. O Ginásio Elecir Casagrande Perpétuo Garcia recebeu vereadores e moradores, permitindo que demandas da comunidade fossem apresentadas diretamente durante os trabalhos legislativos.
A iniciativa reforça uma estratégia de aproximação do Legislativo com regiões que ficam fora do núcleo urbano de Rio Verde. Ao levar a sessão para o distrito, a Câmara cria um espaço para que reivindicações locais sejam incorporadas à agenda dos parlamentares e transformadas em requerimentos ou propostas.
Entidades apresentam demandas
A programação também contou com representantes de entidades que desenvolvem ações sociais no município. Entre elas esteve a Associação Beneficente André Luiz (ABAL), que apresentou aos vereadores a importância dos recursos destinados à instituição por meio de emendas da Prefeitura de Rio Verde articuladas pelo Legislativo.
A gestora administrativa da entidade, Mithela Izidoro Siqueira, afirmou que os recursos contribuem para a manutenção da estrutura e para a continuidade do atendimento aos idosos.
“As emendas destinadas pela Prefeitura de Rio Verde, por intermédio dos vereadores, são fundamentais para a ABAL. Esses recursos nos ajudam a manter a estrutura da instituição e garantir a continuidade do atendimento aos nossos idosos”, destacou.
A presença das instituições durante as sessões amplia o espaço de diálogo entre o Legislativo e organizações que atuam diretamente com diferentes segmentos da população. Também permite aos vereadores acompanhar os resultados da aplicação dos recursos públicos destinados às entidades.
Sessões solenes
Ao encerrar a semana, o presidente da Câmara Municipal, Cabo Moraes, destacou a participação dos parlamentares e da população nos trabalhos.
“Encerramos mais uma semana de sessões com muito trabalho, diálogo e resultados importantes para Rio Verde”, afirmou.
O calendário legislativo terá novas atividades nos próximos dias. Nos dias 24 e 25 de agosto, estão previstas sessões solenes para entrega de honrarias, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
O balanço da semana mostra um Legislativo que combinou votação de medidas estruturantes com atendimento a demandas pontuais das comunidades. Entre crédito para pequenos empreendedores, novas alternativas habitacionais, alterações administrativas e reivindicações locais, as decisões tomadas no plenário passam a produzir efeitos em diferentes setores da vida do município.
