A Procuradoria da Câmara Municipal de Goiânia solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalie o afastamento cautelar do desembargador Adenir Teixeira Peres Junior, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O magistrado atuou como relator no julgamento que resultou na cassação do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária.
A decisão, contudo, foi suspensa pelo próprio CNJ devido a suspeitas de utilização irregular de inteligência artificial na elaboração do acórdão. A medida cautelar foi concedida na noite da última sexta-feira (9/10) pelo ministro Benedito Gonçalves, poucas horas depois de a Câmara ter dado posse ao primeiro suplente Michel Magul, do PSDB, autor do pedido de cassação.
Essa alteração repentina impactou diretamente a composição do Legislativo municipal às vésperas da eleição interna da Mesa Diretora, realizada no dia seguinte. Para o procurador-geral da Casa, Kowalsky Ribeiro, a suposta falha técnica representa uma questão de gravidade institucional que exige investigação rigorosa.
O procurador afirmou que a decisão do CNJ suscita uma questão institucional de elevada gravidade sobre o uso de inteligência artificial na elaboração de acórdão com consequências diretas sobre o mandato parlamentar. Nesse contexto, Ribeiro defendeu a apuração imediata da responsabilidade pela elaboração e revisão do documento, ressaltando a necessidade de afastamento cautelar do magistrado das funções relacionadas ao processo, se presentes os pressupostos legais.
Com o restabelecimento de seus direitos políticos e parlamentares, Aava Santiago retornou ao mandato a tempo de participar da eleição da Mesa Diretora realizada no sábado (10/12). Na ocasião, a parlamentar foi escolhida por unanimidade como segunda vice-presidente e corregedora para o biênio 2027–2028, integrando a chapa única encabeçada por Thialu Guiotti.
A vereadora manifestou-se sobre o episódio por meio das redes sociais e celebrou a superação do impasse político. Ela declarou que, apesar das tentativas de retirá-la da Câmara às pressas, sua trajetória e seu mandato foram preservados com coragem e trabalho.
“Ontem foi um dia de grandes reviravoltas. Mas nós chegamos ao fim da semana mais dura de toda a minha trajetória política de pé. E com mandato. Tentaram, às pressas, me retirar da Câmara Municipal de Goiânia. Mas, de tão apressados, faltou-lhes zelo e hombridade”, afirmou.
A parlamentar destacou ainda que as lutas em defesa de seu mandato e de bandeiras como a fiscalização de recursos públicos e o acolhimento a mulheres vítimas de violência continuam firmes. Ela enfatizou que sua atuação não decorre de privilégios ou herança, mas de esforço próprio:
“Não chegamos até aqui por causa de sobrenome, herança ou negócios. Foi com coragem, trabalho e verdade que construímos nossa jornada, e é com essa integridade que seguiremos em frente, sem temer, sem vacilar, sem jamais desistir”, pontuou.
Concluindo sua manifestação pública, Aava direcionou um recado direto aos moradores da capital para tranquilizar o eleitorado: “Goiânia pode dormir tranquila, vocês têm uma vereadora”.
