Goiânia passa a contar com um novo instrumento legal para ampliar a realização de eventos esportivos, culturais, turísticos e comunitários. Entrou em vigor a lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Cidadania), que regulamenta a destinação e o recebimento de apoio institucional, logístico e de patrocínio por parte do poder público municipal para iniciativas consideradas de relevância pública.
A nova legislação estabelece critérios objetivos para a participação da administração municipal no fomento a eventos, preenchendo uma lacuna jurídica que, até então, dificultava a formalização de parcerias e investimentos. O marco regulatório também define mecanismos de transparência, fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos, oferecendo maior segurança jurídica tanto para o Município quanto para entidades organizadoras e patrocinadores.
Segundo Romário Policarpo, a proposta foi construída para consolidar Goiânia como um polo capaz de atrair grandes eventos nacionais e internacionais, ao mesmo tempo em que fortalece iniciativas desenvolvidas nas comunidades.
“Os eventos apoiados pelo Município exercem papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico local, promovendo a geração de emprego e renda, o fomento ao turismo, a valorização da cultura, o incentivo ao esporte e a inclusão social”, justificou o presidente da Câmara durante a apresentação do projeto.
Além dos grandes eventos, a legislação prevê tratamento especial para projetos comunitários. Critérios como impacto social, acessibilidade, inclusão e alcance da população serão considerados na seleção das propostas aptas a receber apoio institucional. Com isso, ações esportivas, culturais e sociais desenvolvidas nos bairros passam a contar com um ambiente legal mais favorável para obtenção de incentivos públicos.
Outro eixo importante da norma está relacionado ao fortalecimento do esporte profissional. A regulamentação cria condições para que o Município possa apoiar clubes de futebol com maior segurança jurídica, estimulando projetos voltados ao desenvolvimento esportivo e à participação das equipes goianienses em competições nacionais.
R$ 5,5 milhões destinados ao futebol goiano
Nesse contexto, Romário Policarpo articula, em conjunto com a Prefeitura de Goiânia, um programa de patrocínio aos três principais clubes da capital, Atlético Goianiense, Goiás e Vila Nova. A previsão é de que cada equipe possa receber até R$ 2 milhões em 2026. Segundo o parlamentar, parte dos recursos será viabilizada a partir das medidas de racionalização de despesas implementadas pela Câmara Municipal.
Os novos investimentos deverão complementar os R$ 5,5 milhões destinados ao futebol goiano por meio de recursos da Assembleia Legislativa de Goiás e do Governo do Estado, anunciados em junho. Para Policarpo, o fortalecimento do esporte profissional também representa uma estratégia de desenvolvimento econômico para a capital.
“O futebol, que também é um amor muito grande que a gente tem, é parte importante da receita do Estado, porque atrai muito turismo para a nossa cidade”, afirmou em entrevista à TV Brasil Central.
Com a entrada em vigor da nova legislação, a expectativa é que Goiânia amplie sua capacidade de receber grandes competições esportivas, festivais culturais e eventos de interesse público, fortalecendo a economia local, estimulando o turismo e criando novas oportunidades de desenvolvimento para diferentes setores da cidade.
