O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação civil pública ambiental contra a empresa Nutriforte Nutrição Animal Ltda., conhecida na região como “Fábrica de Osso”, por causa de reclamações sobre odores intensos e possíveis impactos da atividade industrial na qualidade do ar em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal. A ação busca estabelecer medidas de controle das emissões e proteger moradores do Parque Santo Antônio e de áreas próximas, que relatam desconforto e náuseas.
A iniciativa foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça do município, sob responsabilidade da promotora Tarcila Santos Britto Gomes. Segundo as informações reunidas pelo Ministério Público, a empresa processava entre oito e nove toneladas diárias de ossos e vísceras bovinas, com parte significativa da produção concentrada no período noturno, entre 22h e 6h.
De acordo com o MPGO, fiscalizações e relatórios de monitoramento não foram suficientes para afastar as reclamações sobre a persistência dos odores, especialmente nos horários de maior atividade industrial. A Promotoria sustenta que é necessário reforçar os mecanismos de controle para reduzir os impactos relatados pela comunidade.
A ação ainda será analisada pelo Poder Judiciário. Portanto, os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, até o momento, uma condenação da empresa.
Plano emergencial e fiscalização
Entre as medidas solicitadas à Justiça está a apresentação de um Plano Emergencial de Controle de Emissões Atmosféricas e Odoríferas. O documento deverá orientar a resposta a falhas nos sistemas ambientais e estabelecer procedimentos para evitar que a operação industrial provoque novos episódios de emissão inadequada.
O MPGO também pede que a empresa mantenha os equipamentos antipoluentes em condições adequadas de funcionamento, com manutenção preventiva e corretiva. Outra solicitação é a realização de inspeções não programadas pelos órgãos ambientais, inclusive durante a madrugada, período em que, segundo as informações apresentadas na ação, ocorre parte relevante da produção.
Um dos pedidos prevê a interrupção imediata dos processos produtivos caso os sistemas de controle ambiental apresentem falhas ou fiquem inoperantes. A retomada das atividades, conforme a medida requerida, dependeria do restabelecimento da eficiência técnica dos equipamentos.
O Ministério Público também solicita a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento das determinações judiciais e a possibilidade de suspensão temporária da linha de produção responsável pelos impactos, caso as medidas de controle não sejam observadas.
Pedido de reparação ambiental e coletiva
Além das medidas operacionais, a ação busca a reparação integral dos danos ambientais que forem comprovados no processo. O MPGO também pede que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor a ser definido pela Justiça.
O pedido considera os relatos de moradores sobre os efeitos dos odores na rotina da comunidade e na qualidade de vida nas áreas próximas à fábrica. A definição de eventual responsabilidade e das obrigações da empresa dependerá da análise judicial das provas e dos argumentos apresentados pelas partes.
O caso coloca em discussão a necessidade de compatibilizar a atividade industrial com o controle das emissões e a proteção ambiental em áreas habitadas. A adoção de mecanismos eficazes de monitoramento é especialmente relevante quando as reclamações apontam episódios recorrentes em horários específicos, que podem exigir fiscalização compatível com o período de funcionamento da unidade.
O processo tramita na comarca de Santo Antônio do Descoberto e aguarda apreciação judicial. Até que haja decisão, as medidas requeridas permanecem como pedidos formulados pelo Ministério Público, e a responsabilidade da empresa pelos fatos relatados deverá ser apurada no curso do processo.
