O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha digital do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão). Na decisão tornada pública nesta segunda-feira (31/8), o relator vetou o repasse de verbas do Fundo Eleitoral, o uso de recursos já distribuídos e a participação do postulante em debates na TV, rádio, podcasts e outros veículos.
A restrição atinge os perfis que não foram declarados à Justiça Eleitoral dentro do prazo regulamentar, encerrado em 15 de agosto. No registro oficial feito em 7 de agosto, a chapa cadastrou apenas um site e uma conta na rede X, únicos canais autorizados a manter as publicações. Outras 18 contas foram apresentadas apenas em 19 de agosto, descumprindo a exigência legal de informar antecedência mínima de 48 horas antes do início do uso eleitoral.
Para Toffoli, a manobra configurou uma “omissão estratégica” para burlar a fiscalização e usufruir de algoritmos de recomendação à margem da legislação.
“O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação. Os benefícios já auferidos são irreversíveis”, afirmou o ministro.
A decisão estabelece multa de R$ 50 mil por descumprimento em caso de presença em debates, bem como para novas postagens em perfis de terceiros ou em contas não cadastradas. O descumprimento do veto ao uso do Fundo Eleitoral sujeitará a chapa a multa de 1% sobre os valores movimentados. As medidas também alcançam o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina.
As plataformas digitais foram notificadas a suspender as contas não declaradas em até 24 horas, sob pena de multa horária de R$ 10 mil. As redes também deverão preservar os conteúdos veiculados desde 7 de agosto, além de fornecer relatórios detalhados sobre alcance, impulsionamentos e valores gastos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Candidato fala em decisão persecutória e promete recorrer: ‘Não vou desistir’
Após ser notificado da restrição, Renan Santos publicou um pronunciamento em suas redes sociais classificando a determinação como “injusta, ilegal e persecutória”. Ele anunciou que apresentará recurso ao plenário do TSE para tentar reverter as punições.
“Dias Toffoli acaba de suspender a minha campanha. Eu não posso produzir conteúdo em redes, eu não posso postar conteúdo, não posso participar dos debates, eu não posso ir em sabatinas, eu não posso fazer praticamente nada”, disse.
O candidato relacionou a medida às posições políticas adotadas por sua pré-campanha durante o último ano.
“A decisão é ilegal, a decisão é persecutória. Curiosamente, eu convoquei também quatro manifestações nesse último ano, contra o senhor Dias Toffoli, contra o envolvimento não apenas dele, mas de todas essas pessoas no escândalo do Banco Master. […] Eu não vou desistir, eu vou lutar na Justiça”, afirmou.
