O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve, por unanimidade, a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, e de sua esposa, a ex-secretária de Assistência Social Sulnara Santana. A Corte confirmou que o casal praticou abuso de poder político ao usar a estrutura da prefeitura para coagir servidores comissionados durante a eleição municipal de 2024.
Com a decisão do tribunal, mantida após análise de recursos, Vilmar e Sulnara ficam impedidos de disputar cargos eletivos até 2032. O colegiado acolheu parcialmente o recurso da defesa para anular a multa individual de R$ 30 mil que havia sido aplicada na primeira instância, além de ajustar a contagem do prazo de inelegibilidade para ter início a partir das eleições de 2024.
O processo teve origem em ação movida pela coligação do atual prefeito, Leandro Vilela (MDB). Segundo as investigações, entre junho e agosto de 2024 foram registradas cerca de 680 movimentações atípicas em cargos comissionados, com exonerações de servidores que se recusaram a apoiar o grupo político patrocinado pelo ex-prefeito.
Durante o julgamento, o relator do caso, desembargador J. Paganucci Jr., validou como prova lícita uma gravação ambiental feita em um espaço de eventos. O áudio registrou o condicionamento da permanência nos cargos ao apoio irrestrito aos candidatos da gestão, sob critérios de “lealdade” e “gratidão”.
Embora tenha ratificado a condenação dos gestores, o TRE-GO manteve a absolvição dos candidatos beneficiados à época — Professor Alcides, Max Menezes e Olair Gomes —, por entender que não há provas de participação direta ou anuência explícita dos três nos atos ilícitos.
Ainda é possível recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
